PORTARIA N.º 186/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NIVEL AO SERVIDOR UELITON ROSA DE QUEIROZ E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor datado em 10 de Outubro de 2023 e o documento comprobatório devidamente autenticado.

CONSIDERANDO Parecer jurídico nº164/2023 dado em 19 de Outubro de 2023

RESOLVE:

Art. 1º Concede, elevação de nível ao Servidor, UELITON ROSA DE QUEIROZ, Cargo efetivo: MOTORISTA VEICULO LEVE/PESADO Lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme a portaria de Nomeação nº 106 de 01 de Março de 2013, elevação de Nível 03 para Nível 04,

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 19 de Outubro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA PREFEITO MUNICIPAL