PORTARIA N.º 015/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

“Nomeia Comissão Permanente de Inventário Patrimonial, Depreciação, Reavaliação e de Baixa de Bens do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lambari D’Oeste/MT – LambariPREVI.”.

O Senhor Richel Aparecido Ferraz da Silva, Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lambari D´Oeste, Estado de Mato Grosso - LAMBARI-PREVI, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal n. º 758/2022, de 04 de maio de 2022:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Inventário Patrimonial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lambari D’Oeste/MT – LambariPREVI, que será composta pelos seguintes servidores pertencentes ao quadro efetivo de pessoal deste município e vinculados ao LambariPREVI:

PRESIDENTE – Jéssica Rodrigues de Oliveira – Professora.

SECRETÁRIO – Carlos André de Morais Angola – Motorista.

MEMBRO – Claudemir Rodrigues Jovano – Guarda.

Art. 2º - A presente comissão deverá emitir relatórios detalhado do estado dos bens, devendo constar todos os dados necessários para a correta avaliação dos mesmos, ou seja, identificando o tipo, condições, localização e valor dos bens móveis e imóveis desta Autarquia Municipal nos termos da legislação vigente.

Art. 3º - Autorizar a depreciação, reavaliação e a baixa de bens do LambariPREVI, de acordo com o ordenamento jurídico estabelecido pela legislação vigente.

Art. 4º - O mandato dos membros nomeados será de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria, por ser um trabalho voluntário e sem ônus aos cofres do LambariPREVI.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 011 de 26 de julho de 2021 e demais disposições em contrário.

Sala da Diretoria Executiva, Edifício Sede do LambariPREVI, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLIQUE - SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

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Richel Aparecido Ferraz da Silva

Diretor executivo