O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 031/2022, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 060/2023, Dispensa de Licitação nº 031/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS PARA O TRABALHO NA CIDADE VIZINHA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 245 DE 06 DE MARÇO DE 2.009. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: PANTANAL LOCAÇÕES EPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 20.098.658/0001-95, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Curvelândia/MT,19 de outubro de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal