ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 498, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, QUE CONCEDE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o erro material contido na numeração da Placa do veículo descrito no Decreto nº 498, de 11 de outubro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 498, de 11 de outubro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica concedida à COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO – COOPERTAN, devidamente inscrita sob o CNPJ:09.166.938/0001-50, permissão de uso, a título precário e gratuito,de um Ônibus Passageiro, Marca: VOLKSWAGEN, Modelo: 15.190 EOD E.S. ORE, Potência: 185 CV, Placa: OAY 7D48, Cor: AMARELA, ano de fabricação: 2011, Chassi: 9532882W9CR216197, Número do Patrimônio Municipal: 22116, conforme Termo de Permissão de Uso 001/2023 (anexo).”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 19 de outubro de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração