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Pref. Alto Paraguai

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015

ADESÃO AO PREGÃO Nº 053/2014 DA PREFEITURA DE DIAMANTINO

– ATA DE REGISTRO DE PREÇO 043/2014

VALIDADE: 12 (Doze) MESES

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, através do Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 0928786-8, SSP/MT, e inscrito no CPF sob o n.º 604.418.441-20, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 053/2013 publicado no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS (AMM), JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa, RINALDI E COGO, localizada na Rua: Almirante Barroso, Nº 337 – Centro, Toledo - PR inscrito no CNPJ sob o nº 07.269.677/0001-79, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto N° 3.931 de 19 de setembro de 2001, Decreto Municipal Nº004/2009 e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Parágrafo Primeiro - A presente Licitação tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI - MT, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

Parágrafo Segundo - Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, para aquisição conforme abaixo especificados:

VALORES REGISTRADOS

FORNECEDOR: RINALDI E COGO

LOTE 04

SEQ

DESCRIÇÃO

MARCA

UNID

QTDE

R$ UNIT

R$ TOTAL

121

Algodão Hidrofilo em rolo de 500gr

HIGIE TOPP

ROLO

300

9,82

2.946,00

122

Algodão Ortopedico 10cm - Pcte c-12

ORTOFEN

UNID

20

3,33

66,60

123

Algodão Ortopédico 15cm - Pcte c-12

ORTOFEN

UNID

20

5,14

102,80

124

Algodão Ortopédico 20cm - Pcte c-12

ORTOFEN

UNID

20

6,95

139,00

125

Algodão Ortopedico 5cm – Pcte c/ 12

ORTOFEN

UNID

20

2,50

50,00

126

Atadura crepe 12 cm 12x1 pct

ORTHOCREEM

PCT

1.200

4,24

8.688,00

127

Atadura crepe 13 fios 12x1 pct

ORTHOCREEM

PCT

400

8,16

3.264,00

128

Atadura crepe 15 cm 12x1 pct

ORTHOCREEM

PCT

500

6,70

3.350,00

129

Atadura de crepe 10cm 12x1 pct

ORTHOCREEM

PCT

400

4,41

1.764,00

130

Atadura de crepe 20cm 12x1 pct

ORTHOCREEM

PCT

500

11,60

5.798,10

131

Atadura Elástica 20 cm – Rolo

NEVE

UNID

10

3,02

30,20

132

Atadura gessada 10cmx3m rolo

ORTOFEN

UNID

300

1,36

108,00

133

Atadura gessada 15cmx3m rolo

ORTOFEN

UNID

300

1,82

546,00

134

Atadura gessada 20cmx4m rolo

ORTOFEN

UNID

300

2,12

636,00

135

Atadura gessada 6cmx2m rolo

ORTOFEN

UNID

80

1,27

101,60

136

Atadura ortopédica 10cm

ORTOFEN

UNID

60

0,27

16,20

137

Atadura ortopédica 15cm

ORTOFEN

UNID

50

0,41

20,50

138

Atadura ortopédica 20cm

ORTOFEN

UNID

50

0,55

27,50

139

Atadura ortopédica 6cm

ORTOFEN

UNID

20

0,18

3,60

140

Atadura ortopédica 8cm

ORTOFEN

UNID

50

0,23

11,50

141

Compressa de gaze tipo queijo

ALBUS

ROLO

200

27,18

5.436,00

142

Compressa de Gases 11 fios 7,5cmx7,5cmx500un (pct 500 unid)

ORTOFEN

PCT

2.000

9,06

18.120,00

143

Compressa de Tecido

NEVE

UNID

40

45,00

1.800,00

144

Compressa de tecido / campo operatório 35g c/ 50 unid

M B TEXTIL

UNID

60

30,20

1.812,00

145

Malha tubular ortopédica 100% algodão 10cm

MSO

UNID

20

7,55

151,00

146

Malha tubular ortopédica 100% algodão 15cm

MSO

UNID

20

10,57

211,40

TOTAL:

R$ 55.500,00

LOTE 06

SEQ

DESCRIÇÃO

MARCA

UNID

QTDE

R$ UNIT

R$ TOTAL

196

Abocath n°14

SOLIDOR

UNID

100

0,61

60,50

197

Abocath n°16

SOLIDOR

UNID

100

0,70

70,00

198

Abocath n°18

SOLIDOR

UNID

150

0,70

105,00

199

Abocath n°20

SOLIDOR

UNID

300

0,70

210,00

200

Abocath n°22

SOLIDOR

UNID

1.600

0,70

1.120,00

201

Abocath n°24

SOLIDOR

UNID

1.600

0,77

1.232,00

202

Agulha – 13/ 4,5 Cx c/ 100 unid

SOLIDOR

CX

120

4,62

554,40

203

Agulha – 20/ 5,5 cx c/ 100 unid

SOLIDOR

CX

250

4,62

1.155,00

204

Agulha - 22x5,5 cx c/ 100 unid

DESCARPACK

CX

20

5,09

101,80

205

Agulha – 25/ 7 cx c/ 100 unid

DESCARPACK

CX

70

5,09

356,30

206

Agulha - 25/ 8 cx c/ 100 unid

DESCARPACK

CX

200

5,09

1.018,00

207

Agulha - 40x12 cx c/100 unid

DESCARPACK

CX

60

5,09

305,40

208

Equipo macrogotas c/ injetor lateral

TKL

UNID

30.000

1,24

37.200,00

209

Equipo microgotas c/ injetor lateral

MEDSONDA

UNID

500

1,39

695,00

210

Equipo microgotas p/ solução fotossensivel

TKL

UNID

20

3,60

72,00

211

Equipo para transfusão de sangue

EMBRAMED

UNID

30

3,04

91,20

212

Multi vias c/clamp – 02 vias

VITALGOLD

UNID

1.000

0,70

700,00

213

Scalp nº 21

LAMEDID

UNID

12.000

0,19

2.280,00

214

Scalp nº 23

LAMEDID

UNID

10.000

0,17

1.700,00

215

Scalp nº 25

LAMEDID

UNID

10.000

0,17

1.700,00

216

Scalpe – nº 19

LAMEDID

UNID

3.000

0,17

510,00

217

Scalpe n° 27

LAMEDID

UNID

1.100

0,17

187,00

218

Seringa agulhada ( com agulha 25x 7)– 20 ml

PROCARE

UNID

20.000

0,41

8.200,00

219

Seringa agulhada ( com agulha 25x 7)– 05 ml

DEH

UNID

25.000

0,19

4.750,00

220

Seringa agulhada ( com agulha 25x 7) – 03 ml

SR

UNID

15.000

0,16

2.400,00

221

Seringa agulhada ( com agulha 25x 7)– 10 ml

DEH

UNID

30.000

0,25

7.500,00

222

Seringa com agulha 13x 4,5 – 01 ml

TKL

UNID

30.000

0,19

5.700,00

223

Seringa descartável s/agulha 5 ml (cx com 250)

DEH

CX

24

0,14

3,36

224

Seringa descartável s/agulha 10 ml. (cx com 250)

DEH

CX

24

0,22

5,28

225

SERINGA DESCARTÁVEL S/AGULHA 1ml. (CAIXA COM 250)

TKL

CX

24

0,19

4,56

226

Seringa descartável s/agulha 20 ml. Cx com 250

PROCARE

CX

24

0,39

9,36

227

Seringa descartável s/agulha 3 ml. (cx com 250)

SR

CX

24

0,16

3,84

TOTAL:

80.000,00

LOTE 07

SEQ

DESCRIÇÃO

MARCA

UNID

QTDE

R$ UNIT

R$ TOTAL

228

Água oxigenada – vol. 10 1 lt

FARMAX

UNID

75

4,20

314,80

229

Alcool 1 litro 70%

EVEREST

UNID

1.500

3,73

5.595,00

230

Alcool Iodado 01,% 1litro

RIOQUIMICA

UNID

100

10,66

1.066,00

231

Clorexidina – 2%/ 100 ml

RIOQUIMICA

UNID

200

2,03

406,00

232

Clorexidina – 2%/ 250 ml

RIOQUIMICA

UNID

100

4,50

450,00

233

Clorexidina – 4% 1 L

RIOQUIMICA

UNID

200

19,23

3.846,00

234

Clorhexidian Gel 2%

RIOQUIMICA

UNID

30

15,40

462,00

235

Detergente enzimático galão 5lts

RICIE

UNID

30

163,90

4.917,00

236

Glutaraldeido 1L

RIOQUIMICA

LITRO

30

23,85

715,50

237

Hipoclorito de Sódio a 1%

RICIE

LITRO

60

3,28

196,80

238

Iodo povedine degermante 1 lt

RIOQUIMICA

LITRO

60

23,09

1.385,40

239

Iodo povedine tópico 1 lt

RIOQUIMICA

LITRO

50

22,91

1.145,50

TOTAL:

20.500,00

LOTE 08

SEQ

DESCRIÇÃO

MARCA

UNID

QTDE

R$ UNIT

R$ TOTAL

240

Luva estéril nº 08

MAXITEX

UNID

500

0,93

465,00

241

Luva estéril nº 8,5

MAXITEX

UNID

200

0,93

186,00

242

Luva estéril nº 07

MAXITEX

UNID

400

0,93

372,00

243

Luva estéril nº 7,5

MAXITEX

UNID

450

0,93

418,50

244

Luva estéril nº 6,6

MAXITEX

UNID

200

0,93

186,00

245

Luva de procedimento – G (cx com 50 pares)

NUGARD

CX

700

12,17

8.519,00

246

Luva de procedimento – M (cx com 50 pares)

NUGARD

CX

2.000

12,19

24.382,75

247

Luva de procedimento – P (cx com 50 pares)

NUGARD

CX

1.000

12,17

12.170,00

248

Luva de procedimento – XP (cx com 50 pares)

NUGARD

CX

800

12,17

9.736,00

249

Luvas p/ limpeza – cano longo de borracha

DESCARPACK

UNID

100

2,31

231,00

250

Gorro descartável tipo touca – pact c/ 100

DESCARPACK

PCTS

100

5,55

555,00

251

Máscara descartável (caixa com 50)

DESCARPACK

CX

400

5,09

2.036,00

252

Mascara de proteção descartável Nº 95 (caixa com 50)

DESCARPACK

CX

27

103,25

2.787,75

253

Máscara laríngea de silicone c/ cuff nº 1

MEDSONDA

UNID

2

750,00

1.500,00

254

Máscara laríngea de silicone c/ cuff nº 2

MEDSONDA

UNID

2

750,00

1.500,00

255

Máscara laríngea de silicone c/ cuff nº 2,5

MEDSONDA

UNID

2

750,00

1.500,00

256

Máscara laríngea de silicone c/ cuff nº 3

MEDSONDA

UNID

3

750,00

2.250,00

257

Máscara laríngea de silicone c/ cuff nº 4

MEDSONDA

UNID

5

750,00

3.750,00

258

Máscara de Venturi (material siliconizado, transparente, transparente, flexível, atóxico com elástico para ajuste facial e orifícios superiores, traquéia, conectores coloridos para% de FIO2,copo em plásrico rígido transparente com entrada para ar comprimido, prolongamento de oxigênio)

MEDSONDA

UNID

5

231,00

1.155,00

TOTAL:

73.700,00

LOTE 09

SEQ

DESCRIÇÃO

MARCA

UNID

QTDE

R$ UNIT

R$ TOTAL

259

Fio de algodão para sutura 3.0 (Cx com 24)

SHALON

CAIXA

12

44,70

536,40

260

Fio de seda agulhado 4.0 cx c/24

SHALON

CAIXA

30

60,28

1.808,25

261

Fio de sutura catgut cromado n° 0 (cx com 24)

SHALON

CAIXA

10

104,30

1.043,00

262

Fio de sutura catgut cromado n° 3.0 (cx com 24)

SHALON

CAIXA

10

104,30

1.043,00

263

Fio de sutura catgut cromado n° 4.0 (cx com 24)

SHALON

CAIXA

10

104,30

1.043,00

264

Fio de sutura catgut simples n° 3.0

SHALON

CAIXA

12

104,30

1.251,60

265

Fio de sutura catgut simples n° 4.0

SHALON

CAIXA

10

104,30

1.043,00

266

Fio de Sutura n° 0 naylon (cx com 24)

SHALON

CAIXA

3

37,25

111,75

TOTAL:

7.880,00

LOTE 10

SEQ

DESCRIÇÃO

MARCA

UNID

QTDE

R$ UNIT

R$ TOTAL

267

Esparadrapo 10 x 4,5 cm

COPERTINA

UNID

1.000

5,07

5.072,30

268

Fita Adesiva - Autoclave 19mmx30m

COPERTINA

UNID

500

4,44

2.220,00

269

Fita adesiva hospitalar rolo com 50 metros

MISSNER

UNID

800

2,84

2.272,00

270

Fita Cirurgica microporosa hipoalergênica (rolo de 12 mm x 10m)

MISSNER

UNID

100

1,69

169,00

271

Fita Cirurgica microporosa hipoalergênica (rolo de 25 mm x 10m)

MISSNER

UNID

100

2,07

207,00

272

Fita Cirurgica microporosa hipoalergênica (rolo de 50 mm x 10m)

MISSNER

UNID

15

3,98

59,70

TOTAL:

10.000,00

LOTE 11

SEQ

DESCRIÇÃO

MARCA

UNID

QTDE

R$ UNIT

R$ TOTAL

273

Espátula de ayres (pct com 100)

THEOTO

PCTE

120

4,53

543,60

274

Especulo - G

CRALPLAST

UNID

600

1,12

672,80

275

Espéculo – M

CRALPLAST

UNID

2.000

1,06

2.120,00

276

Espéculo – P

CRALPLAST

UNID

1.500

0,91

1.365,00

277

Fixador Citológico 100ml

KOLPLAST

UNID

60

8,31

498,60

TOTAL:

5.200,00

LOTE 17

SEQ

DESCRIÇÃO

MARCA

UNID

QTDE

R$ UNIT

R$ TOTAL

319

Filme para Raios-X, sensível a luz verde, 35x35cm, modelo Super HR-U30, Marca FUJI, acondicionado em cxs. com 100 lâminas

FUJIFILM

CAIXA

34

267,00

9.078,00

320

Filme para Raios-X, sensível a luz verde, 35x43cm, modelo Super HR-U30, Marca FUJI, acondicionado em cxs. com 100 lâminas

FUJIFILM

CAIXA

14

328,41

4.597,77

321

Filme para Raios-X, sensível a luz verde, 30x40cm, modelo Super HR-U30, Marca FUJI, acondicionado em cxs. com 100 lâminas

FUJIFILM

CAIXA

34

263,16

8.947,44

322

Filme para Raios-X, sensível a luz verde, 24x30cm, modelo Super HR-U30, Marca FUJI, acondicionado em cxs. com 100 lâminas

FUJIFILM

CAIXA

44

160,65

7.068,60

323

Filme para Raios-X, sensível a luz verde, 18x24cm, modelo Super HR-U30, Marca FUJI, acondicionado em cxs. com 100 lâminas

FUJIFILM

CAIXA

44

94,86

4.173,84

324

Filme para Raios-X, sensível a luz verde, 13x18cm, modelo Super HR-U30, Marca FUJI, acondicionado em cxs. com 100 lâminas

FUJIFILM

CAIXA

19

68,85

1.308,15

325

Filme para Raios-X, sensível a luz verde, 15x30cm, modelo Super HR-U30, Marca FUJI, acondicionado em cxs. com 100 lâminas

FUJIFILM

CAIXA

19

153,00

2.907,00

326

Fixador reforçado raio x para processadora automática totalizando 38 litros, marca FUJI

FUJIFILM

GALÃO

34

183,60

6.242,40

327

Revelador reforçado para raio x para processadora automática totalizando 38 litros, marca FUJI

FUJIFILM

GALÃO

24

290,70

6.976,80

TOTAL:

51.300,00

Parágrafo Terceiro – Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

Parágrafo Único – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria de Administração, através do Almoxarifado Central – Setor de Compras - no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica do Município, nas questões legais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, a especificações dos produtos, os quantitativos, marcas e empresas fornecedoras encontram-se elencados no Quadro Comparativo de Preços, em ordem de classificação no processo licitatório de Pregão Presencial nº. 053/2014 – SRP PREF. MUNICIPAL DE DIAMANTINO – MT.

CLÁUSULA QUINTA - Do(s) LOCAL (Is) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.

Os materiais/produtos deverão ser entregues exclusivamente na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, ou conforme determinado pela mesma, através de autorização por escrito.

Parágrafo Primeiro - Os materiais/produtos contratados deverão ser entregues na sede do Município, nos dias e horários estipulados na Ordem de Fornecimento/empenho/Requisição.

Parágrafo Segundo - O prazo de entrega será imediato, contados a partir da expedição da Ordem de Fornecimento/empenho/Requisição expedida pelo Setor de Compras do Almoxarifado da Prefeitura.

CLÁUSULA SEXTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento e seus Anexos, e na legislação pertinente.

Parágrafo Primeiro - As aquisições dos produtos registradas neste instrumento serão efetuadas através Nota de Empenho, emitida pela Execução Orçamentária, com Autorização de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras, contendo o nº. da ATA, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.

Parágrafo Segundo - A Nota de empenho será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolvê-la ao Setor de Compras no prazo de 02 (dois) dias a contar da data do seu recebimento.

Parágrafo Terceiro - Se fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Nota de Empenho, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta no Edital:

I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pelo Setor de Compras, de acordo com o especificado no Edital e no Anexo I-A, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

II - comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.

III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo órgão, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente bem como dar ciência ao Setor de Compras, Imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Setor de Compras, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do Fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - a falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos produtos objeto desta ATA não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

VII - comunicar imediatamente ao Setor de Compras qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

IX - fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pelo Setor de Compras;

X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou Omissão de Fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

XI - substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 3 (três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

XII - emitir relatório mensal dos materiais entregues no período, constando a data, NF, Órgão/Local de entrega, Responsável pelo recebimento e outras informações necessárias ao controle dos produtos entregues.

CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

São responsabilidades do Fornecedor Contratado:

I. todo e qualquer dano que causar ao Órgão ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pelo Setor de Compras;

II. todo e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

III. toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas à Prefeitura Municipal de Alto Paraguai por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas pela mesma ao Órgão/Entidade, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

Parágrafo Primeiro - a CONTRATADA autoriza a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.

Parágrafo Segundo – a ausência ou omissão da fiscalização do Setor de Compras não eximirá CONTRATADA das responsabilidades previstas nesta ATA.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai obriga-se a:

I. indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os produtos.

II. permitir ao pessoal da contratada acesso ao local da entrega desde que observadas as normas de segurança;

III. notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade e encontrada no fornecimento dos produtos;

IV. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta Ata.

Parágrafo único: caberá ao Setor de Compras promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados do mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA — DO PAGAMENTO.

A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai efetuará o pagamento à CONTRATADA, através de crédito em conta corrente mantida pela CONTRATADA preferencialmente em, até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apresentação da nota Fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Autorização de Fornecimento, com o respectivo comprovante de que o fornecimento foi realizado a contento.

Parágrafo Primeiro — Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

Parágrafo Segundo — Para cada Nota de Empenho, a Contratada deverá emitir nota fiscal/fatura distinta.

Parágrafo Terceiro — Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ‘ON-LINE” da situação do Fornecedor junto ao INSS e FGTS, para verificação de todas as condições de habilitação da Empresa.

Parágrafo Quarto — Constatada a situação de irregularidade, a CONTRATADA será comunicada por escrito para que regularize sua situação, no prazo estabelecido pelo Setor de Compras, sendo lhe facultada a apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

Parágrafo Quinto — Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalteradas pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

Parágrafo primeiro — Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

Parágrafo Segundo — Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo Único.

Parágrafo Terceiro – Fracassada a negociação com o primeiro colocado, o Setor de Compras convocará as demais empresas com preços registrados para o ITEM, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.

Parágrafo Quarto — Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras desta Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

b) quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

c) quando o Fornecedor der causa à rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificadas;

Parágrafo Primeiro — Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

Parágrafo Segundo — No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

Parágrafo Terceiro — A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

Parágrafo Quarto — Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do ITEM.

Parágrafo Quinto — Caso o SETOR DE COMPRAS não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I. todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II. as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução da entrega dos materiais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) advertência;

II) multa

III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração Pública por período não superior a 2 (dois) anos;

IV) declaração de inidoneidade.

Parágrafo primeiro - A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai.

Parágrafo Segundo - A CONTRATADA sujeitar-se á multa moratória simples, de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o total do fornecimento não executado, por dia corrido de atraso, até o 20° (vigésimo) dia, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

Parágrafo Terceiro - No caso de atraso na entrega do produto por mais de 20 (vinte) dias poderá a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, a partir do 5º (quinto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.

Parágrafo Quarto - 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

Parágrafo Quinto - A multa será descontada do valor da garantia contratual, da fatura, cobrada diretamente CONTRATADA ou ainda judicialmente.

Parágrafo Sexto - A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) se a CONTRATADA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses Fatos resultem prejuízos à Prefeitura Municipal de Alto Paraguai;

b) se a CONTRATADA sofrer condenação definitiva por prática de Fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos ou deixar de cumprir suas obrigações Fiscais ou parafiscais;

c) se a CONTRATADA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

Parágrafo Sétimo - As sanções previstas nos incisos I, III e IV, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.

Parágrafo Oitavo - A falta de material não poderá ser alegada como motivo de força maior e no eximirá a CONTRATADA das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 e serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotações orçamentárias previstas em:

DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS:

Unid. Orçam.

Projeto/

Atividade

Elemento

Despesa

07 002 10 301 0017

2229

339030 000000

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo, aditivo presente ata de Registro de Preços, conforme previsto da Lei 8.666/93

II. integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 053/2014 (PREF. MUNICIPAL DE DIAMANTINO – MT) e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada grupo, por ITEM.

III. é vedado caucionar ou utilizar a ATA decorrente do presente registro para qualquer operação Financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Diamantino - MT.

CLÁUSULA DECIMA OITAVA - DO FORO

As partes contratantes elegem o foro de Diamantino - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam apresente ATA em 03 (Três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando duas via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Alto Paraguai- MT, 27 de Março de 2014.

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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

CONTRATANTE

RINALDI E COGO LTDA-ME

CONTRATADA

Testemunhas:

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