14º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 028 2021
23 de Outubro de 2023
14º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 028 2021 CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 045/2020, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,” SENDO NA OPORTUNIDADE O REGISTRO DOS LOTES MENCIONADOS ABAIXO: PARA ATENDER A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CENTRO AMERICA FROTAS LTDA, ADESÃO 005/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0888/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº4707/2023 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 028/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 39/2023
DO MOTIVOO presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo nº 47072023 das Secretarias de Administração, Educação Esporte e Lazer, Saúde, Obras e Infraestrutura, Desenvolvimento Rural e Assistência Social de aditivo de prazo e valor ao contrato 028/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Adesão à Ata de Registro de Preços 045/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,, p sendo na oportunidade o registro dos lotes mencionados abaixo: para atender a frota do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021 com a empresa Empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA –
DA VIGENCIA DO CONTRATO PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a partir de 09/10/2023
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | UNID | QTD | VALOR UNIT | VALOR MENSAL | QTD/MES | VALOR | |
| 1 | Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 3 | 150,00 | 450,00 | 6 | 2.700,00 | |
| 2 | Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 1 | 150,00 | 150,00 | 6 | 900,00 | |
| 3 | Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 4 | 150,00 | 600,00 | 6 | 3.600,00 | |
| 4 | Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 5 | 150,00 | 750,00 | 6 | 4.500,00 | |
| 5 | Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 8 | 150,00 | 1.200,00 | 6 | 7.200,00 | |
| 6 | Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 11 | 150,00 | 1.650,00 | 6 | 9.900,00 | |
| 7 | Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para controle de tanques de combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line, Gestão de Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de empenho, Rastreamento via GPRS com cerca virtual, controle de condutor com IBUTON,Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.Aplicativo ANDROID/iOS.Sistema de locação de veículos maquina e equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade de gestão. | Veiculo | 5 | 150,00 | 750,00 | 6 | 4.500,00 | |
| 8 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 5.000,00 | 5.000,00 | |||
| 9 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 5.000,00 | 5.000,00 | |||
| 10 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 20.000,00 | 20.000,00 | |||
| 11 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 10.000,00 | 10.000,00 | |||
| 12 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 20.000,00 | 20.000,00 | |||
| 13 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 10.000,00 | 10.000,00 | |||
| 14 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 20.000,00 | 20.000,00 | |||
| 15 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 10.000,00 | 10.000,00 | |||
| 16 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 20.000,00 | 20.000,00 | |||
| 17 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 10.000,00 | 10.000,00 | |||
| 18 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 20.000,00 | 20.000,00 | |||
| 19 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 10.000,00 | 10.000,00 | |||
| 20 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 20.0000,00 | 20.000,00 | |||
| 21 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada | UNID. | 1 | 10.000,00 | 10.000,00 | |||
| 22 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 20.000,00 | 20.000,00 | |||
| 23 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 50.000,00 | 50.000,00 | |||
| 24 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 218.000,00 | 218.000,00 | |||
| 25 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada | UNID. | 1 | 50.000,00 | 50.000,00 | |||
| 26 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada | UNID. | 1 | 50.000,00 | 50.000,00 | |||
| 27 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 50.000,00 | 50.000,00 | |||
| 28 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 45.000,00 | 45.000,00 | |||
| 29 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 15.000,00 | 15.000,00 | |||
| 30 | Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 2.000,00 | 2.000,00 | |||
| 31 | Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada. | UNID. | 1 | 2.000,00 | 2.000,00 | |||
| R$ 725.300,00 ( Setecentos e Vinte e Cinco Mil Trezentos Reais) | ||||||||
DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº39 /2023
DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei
DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 028/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 09 de Outubro 2023.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA:
Empresas CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA