PORTARIA Nº 698 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

CONCEDE READAPTAÇÃO PARA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento, do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e;

Considerando Laudo Pericial emitido por médico, com pedido de readaptação do referido servidor em atividades sem esforços físicos;

Considerando ainda a previsão contida no art. 17 da Lei Complementar 157/2016 e art. 12 do Decreto 3304/2018,

RESOLVE:

Artigo 1º- Afastar o servidor VALDEMAR MARQUES PIMENTEL, das atribuições do cargo de operador de maquinas, por 180 (cento e Oitenta dias) dias, em virtude de limitação em sua capacidade física, conforme laudo de perícia médica.

Artigo 2º- Reaproveitar o servidor mencionado no artigo anterior a partir de 01/08/2023, para exercer atividades na Secretaria de Infraestrutura, local em que prestará apoio nas atividades da mecânica e outras que não envolva esforço físico excessivo.

Artigo 3º Submeter ao acompanhamento e avaliação a cada 30 (trinta) dias com emissão de relatório pelo chefe imediato.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 17 de outubro de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração e Planejamento

JKO/ate