DECRETO Nº 111/GP/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o feriado municipal do dia 31 de outubro de 2023 (terça-feira) dia do Evangélico;

Considerando o feriado nacional do dia 02 de novembro de 2023 (quinta-feira) dia de finados;

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o Feriado municipal do dia 31 de outubro de 2023 (terça feira) dia do Evangélico para o dia 01 de novembro de 2023.

Art. 2° - Decretar ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira);

Parágrafo Único: Expediente normal nos dias 30 e 31 de outubro de 2023.

Art. 3º - O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: serviços no Hospital Municipal André Maggi, Farmácia Básica Municipal, Laboratório Municipal, Postos de Saúde, serviços de abastecimento de água e coleta de lixo, Departamento de Licitações e, outros que se fizerem necessários.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Colniza/MT, 20 de outubro de 2023.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 20 de outubro de 2023. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL