TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
23 de Outubro de 2023
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO: nº 022/2023.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 015/2023.
DATA DE INSTAURAÇÃO:10/10/2023.
REGIME LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
O Procedimento de Dispensa de Licitação nº 015/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO, PARA COBERTURA DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO TOTAL DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Posto isto, HOMOLOGO o Procedimento Dispensa nº 015/2023 e ADJUDICO o objeto em favor de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, qual seja, a aquisição de serviço de seguro, para cobertura do seguro de responsabilidade civil e seguro total dos veículos de propriedade da câmara municipal de Barra do Bugres/MT, pelo período de 12 meses, no valor global de R$ 3.108,57 (três mil e cento e oito reais e cinquenta de sete centavos), conforme documentos que instruem este processo.
Sidnei Gomes de Souza
Presidente da Câmara Municipal