DECRETO Nº 140/2023 DE SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita

Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1345/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, por provável excesso de arredação de convênios, até o montante de R$ 4.856.189,23 (QUATRO MILHOES E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
Cód. Reduzido	1566
007.15.451.9220.1020	PAVIMENTAR VIAS PÚBLICAS
17010000000	CONVNIO ESTADO - OUTROS
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	4.856.189,23
	SUBTOTAL	4.856.189,23
	TOTAL	4.856.189,23

Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64; por provável excesso de arrecadação conforme termos de convênios assinados entre o Município de Alto Taquari e os Órgãos do Estado fonte 170100000000 outras transferências do estado.

TOTAL

4.856.189,23

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITA ALTO TAQUARI - MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL