DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 1.452/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - O Artigo 2º da Lei n.º 1.452 de 23 de março de 2016 passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2º - O presente imóvel está localizado na Avenida Costa e Silva, Centro, na Quadra 32, Lote 02 e partes dos Lotes 04 e 21, conforme mapa e memorial descritivo anexo, que passam a fazer parte da presente Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino, em 18 de outubro de 2023.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal