ONDES SE LÊ:

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder a Servidora Sra. VANESSA CALIFANI MERINO, brasileira, enfermeira, efetiva Matrícula n.º 14291, portadora do RG N. º 1797763-0 SSP/MT e CPF N.º 918.455.721-49, ao Governo do Estado de Mato Grosso, SUPERINTENDENCIA DE REGULAÇÃO DE SAÚDE/SES/MT, pelo período de 02 (dois anos) a partir de 23/10/2023.

Art. 2º - A cedência é feita sem ônus para o Município de Diamantino-MT.

Art. 3º - O Cessionário fica responsável pelo pagamento da remuneração da servidora, incluindo os encargos sociais.

Art. 4º - O Cessionário deverá encaminhar atestado de frequência do servidor ao órgão de origem.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor no dia 23/10/ 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 19 de outubro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal

LEIA-SE:

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder a Servidora Sra. VANESSA CALIFANI MERINO, brasileira, enfermeira, efetiva Matrícula n.º 14291, portadora do RG N. º 1797763-0 SSP/MT e CPF N.º 918.455.721-49, ao Governo do Estado de Mato Grosso, SUPERINTENDENCIA DE REGULAÇÃO DE SAÚDE/SES/MT, pelo período de 02 (dois anos) a partir de 03/11/2023.

Art. 2º - A cedência é feita com ônus para o Município de Diamantino-MT, observando a Cláusula Segunda, do Termo de Cooperação Técnica nº 023/2023.

Art. 3º - O Cessionário fica responsável pelo pagamento da remuneração da servidora, incluindo os encargos sociais.

Art. 4º - O Cessionário deverá encaminhar atestado de frequência do servidor ao órgão de origem.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor no dia 03/11/ 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 19 de outubro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal