INEXIGIBILIDADE Nº 022/2023

PROCESSO N° 164/2023

O Município de Barra do Garças/ MT, torna pública a celebração de contrato conforme abaixo:

Contratada: MUTIRUM INSTITUTO DA CULTURA

CNPJ: 32.322.837/0002-24

Objeto: Contratação de Empresa Especializada ou Instituição, para Consultoria na Execução da Lei Complementar Nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo, na Realização da Fase Municipal da 4° Conferencia Nacional De Cultura em Barra do Garças e na Pesquisa, Diagnostico, Elaboração, Gestão e Controle de Projetos nas Áreas da Cultura. Especificamente na Realização da 4º Conferencia Nacional de Cultura, Constituição de Bancas de Pareceristas para Análise, Avaliação e Elaboração de Pareceres Técnicos dos Projetos Submetidos aos Respectivos Editais de Fomento Cultural e Emissão de Relatórios Analíticos Contendo os dados dos Referidos Projetos, Visando atender a Lei Paulo Gustavo, nos Termo do Artigo 13 e 25 da Lei 8.666/93.

Validade: O prazo de duração do presente contrato será de 60(sessenta) dias contados da assinatura.

Barra do Garças - MT, 19 de outubro de 2023