PORTARIA Nº 21/PREVI-COLNIZA/2023

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor efetivo, Sr. Gilson de Oliveira.”

O Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

Considerando o Art. 40°, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei nº. 663, de 19 de outubro, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providências; Lei nº. 500/2011, que instituiu a Carreira Geral dos Profissionais da Prefeitura do Município de Colniza; e ainda o Decreto nº 012/2023, que concedeu RGA aos servidores públicos do Município de Colniza-MT.

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, ao Sr. GILSON DE OLIVEIRA, portador do RG: 9339297 SSP/SP e do CPF: 108.350.591-20, residente e domiciliado no Município de Colniza, servidor efetivo, no cargo de Técnico Agropecuário, Classe B, Nível IX, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, devidamente matriculado sob nº 1341-3, contando com 10 anos, 10 meses e 01 dia de tempo de contribuição com Proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do PREVI-COLNIZA, nº. 2023.02.00012P, a partir de 16/10/2023, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Colniza – MT, 20 de outubro de 2023.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES S

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL