CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro – MT, Estado de Mato Grosso, no exercício das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO o alcance das políticas públicas municipais, visando a integração das pessoas com deficiência, alcançando propostas de maneira democrática e que possibilitem a efetiva inclusão das pessoas em todos os âmbitos da sociedade.

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José do Rio Claro-Mato Grosso com o “TEMA CENTRAL - Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência- Construindo um Brasil mais inclusivo”, com a seguintes finalidades:

a) Promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/Distrito Federal e acional para refletir e avaliar a temática relacionadas as pessoas com deficiência, apresentando propostas para implementação e ou aprimoramento das políticas públicas.

Parágrafo único - São eixos orientadores da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

1. Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurada à participação das pessoas com deficiência;

2. Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada;

3. Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência;

4. Cidadania e acessibilidade;

5. Os desafios para comunicação universal

Art. 2º A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizar-se-á no município de São José do Rio Claro, no dia 31 de outubro do ano 2023, nas dependências da Igreja IBN, sito a Avenida Argentina S/N, com início ás 07:00h.

Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPDEF, com o apoio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

São José do Rio Claro – MT, 20 de outubro de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal