TERCEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 097/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT E A EMPRESAALCIR R. D. COSTA-ME.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa ALCIR R. D. COSTA – ME, inscrita no CNPJ Nº 07.106.516/0001-64, Inscrição Estadual: 13347808-4, com sede à Avenida Paraná, Nº 1588, Quadra 05P, Lote 11, Jardim Panorama, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ALCIR ROBERTO DELA COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 977169 SSP/MT e CPF nº 568.070.741-15, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO, conforme decidido no Processo Administrativo decorrente de Licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 020/2022, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em geral, lavagem, serviços de guincho, torno, solda, dentre outros, com o fornecimento de peças e materiais de consumo, para atendimento da frota do município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

LOTE 18 – SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E CASTRE - EM VEÍCULOS LEVES – (ÁLCOOL/GASOLINA), CAMINHÕES, CAMIONETES, VANS, MICRO-ÔNIBUS, ÔNIBUS, MÁQUINAS LEVES E PESADAS (À DIESEL)
Item	Quant Lic	Quant Adit	Unid	DESCRIÇÃO DE OBJETO	R$ Unit	R$ Total
35	320	80	Hora homem	Prestação de serviços especializado em balanceamento, alinhamento, cambagem de veículos leves gasolina/alcool, independente de marca e modelo - inclusive veículos em trânsito com mão de obra inclusa para os serviços e com o fornecimento de peças..	R$239,15	R$ 19.132,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 35 do lote 18, perfazendo o valor total de R$ 19.132,00 (Dezenove mil cento e trinta e dois mil reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 10.917.862,38 (Dez milhões novecentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – Justifica-se o presente aditivo contratual em função da necessidade de manter a manutenção corretiva e preventiva de toda a frota do município, a fim de atender as demandas operacionais, e com isso, garantir a eficiência e eficácia na qualidade de prestação de serviços públicos à comunidade. Os referidos serviços e/ou fornecimento de peças visam ao restabelecimento das condições de funcionamento dos veículos, ônibus, caminhões, tratores e máquinas, mediante substituição de peças gastas, quebradas ou defeituosas, bem como execução de regulagens mecânicas e/ou elétricas e demais ajustes necessários ao perfeito estado de uso dos veículos e máquinas, e de manter a frota em circulação, em condições de segurança, limpeza e aparência, para a execução normal dos serviços de transporte de interesse público municipal. Pretende-se com esta contratação garantir a população em geral o apoio institucional, com prioridade de atendimento as demandas existentes tanto na saúde como nas ações desenvolvidas pelas demais secretarias.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 097/2022 1 e 2º aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 19 de Outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE:		ALCIR R. D. COSTA-ME Alcir Roberto Dela Costa CONTRATADA
FISCAIS DE CONTRATO: EDVAM COLOMBO Fiscal de contrato Portaria nº 522/2023		ROBERTO FERNANDES SALES Fiscal de contrato Portaria nº 522/2023
LEANDRO SCAPIN Fiscal de contrato Portaria nº 522/2023		FRANCIELY REJANE STORCH Fiscal de contrato Portaria nº 522/2023
RENATO ROSA DE ALMEIDA Fiscal de contrato Portaria nº 522/2023		DAIANA DA ROSA MORAIS Fiscal de contrato Portaria nº 522/2023

CARLOS WILMAR IUANSON DARUI

Fiscal de contrato

Portaria nº 522/2023

TESTEMUNHAS:

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