EXTRATO TERMO AO COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 003/2023
23 de Outubro de 2023
PARTES INTERESSADAS: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, e o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE, autarquia municipal, inscrita no CNPJ sob n. º 02.555.079/0001-42. OBJETO: O presente Termo Cooperação Técnica tem como objeto a participação do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande na licitação/contratação de banco oficial para realização de cobrança dos créditos tributários inscritos e não inscritos do ente municipal, na forma compartilhada e conjunta, a ser promovida pelo Município de Várzea Grande, na figura de cooperado. VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e alterado mediante aprovação prévia dos participes, em conformidade com o interesse dos mesmos e mediante Termo de Aditamento.
DATA DE ASSINATURA: 21.09.2023
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Do Município De Várzea Grande
CARLOS ALBERTO SIMOES DE ARRUDA
Departamento De Água E Esgoto De Várzea Grande