PORTARIA Nº 712 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

EXONERA DE FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa, resolve baixar à seguinte,

PORTARIA

Artigo 1º - Exonera o Sr. JOSE CARLOS ALVES MARTINS, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF nº ***.863.***-49, da função de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, nomeado através da portaria nº 172/2018, deixando de perceber as vantagens da função.

Artigo 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 20 de outubro de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/ate