A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo Submetido ao Memorando sob nº 39.160, de 20 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art.1º Revogar a Função Gratificada do servidor JOSÉ LUIZ DA SILVA, concedido através da Portaria nº 082 de 10 de fevereiro de 2022, na Secretaria de Saúde, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 02 de outubro de 2023.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de outubro de 2023.

SILVANA MARIA DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde em substituição