SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

MARIA DAS DORES DA COSTA, Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora MARCIA REZENDE DOS SANTOS matricula nº 4423, na dia 20 de outubro de 2023, cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 19 de outubro de 2023 ao dia 25 de outubro de 2023 totalizando 07 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MARIA DAS DORES DA COSTA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 052/2023