SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

MARIA DAS DORES DA COSTA, Secretaria Municipal de Educação do Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora JESSICA ALVES DOS SANTOS FERNANDES matricula nº 4693, cargo de Professora, no dia 16 de outubro de 2023 lotada na Secretaria Municipal de Educação, concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, sendo filho menor J.P.A.F, nos dia 06 de outubro de 2023 e 09 de outubro de 2023, totalizando 02 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MARIA DAS DORES DA COSTA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 052/2023