RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 119/2022
23 de Outubro de 2023
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 119/2022
O Município de Santa Rita do Trivelato - MT, através de sua comissão permanente licitação nomeada pela Portaria 076/2022 de 15/02/2022, torna público, nos autos do Processo de Licitação, Processo Administrativo nº 048/2022 – Pregao Eletronico nº 016/2022, Retificação do Aviso de Publicação do extrato do quarto termo aditivo do contrato nº 0119-2022, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM nº.4.342 Páginas. 539 e 540/2023, datado em 18/10/2023.
Onde Le - sê:
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2022, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTA MUNICIPAL – VIA CARTÃO MAGNÉTICO COM SIS APLIC/LEIAUT – RASTREAMENTO VEICULAR GPRS/SATELITAL COM DIÁRIO DE BORDO ON-LINE E IDENTIFICADOR DE CONDUTOR – AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS – MANUTENÇÃO EM GERAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – SISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº. 1731. Edif. Centro Empresarial Paiaguas, sala 1 e 2, bosque da saúde – Cuiabá/MT – CEP: 78.050-000, neste ato representada por JÂNIO CORREA DA SILVA, portador do CNH nº 02780614050 CNH/MT CPF nº 965.048.891-04, brasileiro, residente e domiciliado em Cuiabá/MT, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 119/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo tem por objeto aditar o valor inicial da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual, previstos nas Cláusulas Quarta e Sexta, respectivamente, do Contrato nº 119/2022, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 - O valor global do presente aditivo é de R$ 3.749.600,00 (três milhões setecentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais), referente aos serviços e quantidades detalhados abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUNT | MD | VALOR UNITARIO | VALOR ESTIMADO MENSAL | VALOR ESTIMADO ANUAL |
| 01 | SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRONICO VIA WEB POR MEIO DE CARTAO MAGNETICO COM SIS APLIC/LEIAUT ATUAL COM CONTROLE DE NOTAS DE EMPENHO. | 160 | UNID | R$ 49,00 | R$ 7.840,00 | R$ 94.080,00 |
| 02 | SISTEMA DE RASTREAMENTO VEICULAR POR GPRS/SATELITAL INTEGRADO AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRONICO COM FORNECIMENTO DE DIARIO DE BORDO ON-LINE E IDENTIFICADOR DO CONDUTOR. | 130 | UNID | R$ 69,00 | R$ 8.970,00 | R$ 107.640,00 |
| 03 | SISTEMA DE AQUISICAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES DA FROTA MUNICIPAL. | 160 | MENSAL | R$ 1.041,66 | R$ 166.666,66 | R$ 2.000.000,00 |
| 04 | SISTEMA DE SERVICO DE MANUTENCAO EM VEICULOS AUTOMOTORES - SERVICO DE BORRACHARIA E MECANICA, COM MANUTENCAO CORRETIVA/PREVENTIVA E LIMPEZA GERAL EM V | 160 | MENSAL | R$ 520,83 | R$ 83.333,33 | R$ 1.000.000,00 |
| 05 | SISTEMA DE RASTREAMENTO SATELITE | 30 | UNID | R$ 133,00 | R$ 3.990,00 | R$ 47.880,00 |
| 06 | SISTEMA DE INTERMEDIACAO NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL DO TIPO DIESEL/ OLEO LUBRICANTE/ DIESEL S 10, GASOLINA, ALCOOL, POR MEIO DE CARTAO MAGNETICO OU CHIP, LUBRIFICANTES E FILTROS EM REDE DE POSTOS CONVENIADOS. | 160 | MENSAL | R$ 260,41 | R$ 41.666,66 | R$ 500.000,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 3.749.600,00 | |||||
| Taxa de administração | 0,00% | |||||
1.3. Os empenhos serão realizados pela contabilidade via solicitação dos secretários, com documento denominado de Ordem de fornecimento (OF), seguindo a programação do setor de contabilidade, visando ter uma programação efetiva e melhor utilização dos recursos a serem aplicados.
CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO
6.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 13 de outubro de 2024.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no item 6.1, do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 14/10/2022.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de outubro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI
CNPJ sob nº. 09.179.444/0001-00
Jânio Correa da Silva
CPF nº 965.048.891-04
EMPRESA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
_______________________ _____________________________
Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa
CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91
LEIA-SE:QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2022, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTA MUNICIPAL – VIA CARTÃO MAGNÉTICO COM SIS APLIC/LEIAUT – RASTREAMENTO VEICULAR GPRS/SATELITAL COM DIÁRIO DE BORDO ON-LINE E IDENTIFICADOR DE CONDUTOR – AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS – MANUTENÇÃO EM GERAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – SISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº. 1731. Edif. Centro Empresarial Paiaguas, sala 1 e 2, bosque da saúde – Cuiabá/MT – CEP: 78.050-000, neste ato representada por JÂNIO CORREA DA SILVA, portador do CNH nº 02780614050 CNH/MT CPF nº 965.048.891-04, brasileiro, residente e domiciliado em Cuiabá/MT, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 119/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo tem por objeto aditar o valor inicial da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual, previstos nas Cláusulas Quarta e Sexta, respectivamente, do Contrato nº 119/2022, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 - O valor global do presente aditivo é de R$ 4.441.600,00 (quatro milhões e quatrocentos e quarenta e um mil e seiscentos reais), referente aos serviços e quantidades detalhados abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUNT | MD | VALOR UNITARIO | VALOR ESTIMADO MENSAL | VALOR ESTIMADO ANUAL |
| 01 | SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRONICO VIA WEB POR MEIO DE CARTAO MAGNETICO COM SIS APLIC/LEIAUT ATUAL COM CONTROLE DE NOTAS DE EMPENHO. | 160 | UNID | R$ 49,00 | R$ 7.840,00 | R$ 94.080,00 |
| 02 | SISTEMA DE RASTREAMENTO VEICULAR POR GPRS/SATELITAL INTEGRADO AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRONICO COM FORNECIMENTO DE DIARIO DE BORDO ON-LINE E IDENTIFICADOR DO CONDUTOR. | 130 | UNID | R$ 69,00 | R$ 8.970,00 | R$ 107.640,00 |
| 03 | SISTEMA DE AQUISICAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES DA FROTA MUNICIPAL. | 184 | MENSAL | R$ 1041,66 | R$ 191.665,44 | R$ 2.300.000,00 |
| 04 | SISTEMA DE SERVICO DE MANUTENCAO EM VEICULOS AUTOMOTORES - SERVICO DE BORRACHARIA E MECANICA, COM MANUTENCAO CORRETIVA/PREVENTIVA E LIMPEZA GERAL EM V | 180 | MENSAL | R$ 520,83 | R$ 93.749,40 | R$ 1.120.000,00 |
| 05 | SISTEMA DE RASTREAMENTO SATELITE | 30 | UNID | R$ 133,00 | R$ 3.990,00 | R$ 47.880,00 |
| 06 | SISTEMA DE INTERMEDIACAO NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL DO TIPO DIESEL/ OLEO LUBRICANTE/ DIESEL S 10, GASOLINA, ALCOOL, POR MEIO DE CARTAO MAGNETICO OU CHIP, LUBRIFICANTES E FILTROS EM REDE DE POSTOS CONVENIADOS. | 247 | MENSAL | R$ 260,41 | R$ 64.321,27 | R$ 772.000,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 4.441.600,00 | |||||
| Taxa de administração | 0,00% | |||||
1.3. Os empenhos serão realizados pela contabilidade via solicitação dos secretários, com documento denominado de Ordem de fornecimento (OF), seguindo a programação do setor de contabilidade, visando ter uma programação efetiva e melhor utilização dos recursos a serem aplicados.
CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO
6.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 13 de outubro de 2024.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no item 6.1, do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 14/10/2022.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de outubro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI
CNPJ sob nº. 09.179.444/0001-00
Jânio Correa da Silva
CPF nº 965.048.891-04
EMPRESA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
_______________________ _____________________________
Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa
CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91
2. A presente retificação do aviso de licitação será publicado nos órgãos oficiais, na forma de aviso, bem como disponibilizado junto ao site: http://www.santaritadotrivelato.mt.gov.br
3. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente, das 07h00min as 11h00min das 13h00min às 16h00min. e ou através do telefone (65) 3529-6161.
Santa Rita do Trivelato – MT, 20 de outubro de 2023.
Joyce Suaely Afonso Barbosa
CPL
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT