2º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL E VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 177/2022-PGM
23 de Outubro de 2023
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA: EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de engenharia de segurança e medicina do trabalho para o desenvolvimento de serviços de elaboração de programas e laudos em atendimento ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como atendimentos clínicos e emissão de arquivo digital para atendimento ao e-social com as informações de segurança e saúde do trabalho, realização de exames médicos ocupacionais, com fornecimento de sistema informatizado de gerenciamento de dados em segurança e saúde do trabalho para registrar, emissão de relatórios juntamente com aplicativo Business Intelligence para monitoramento de indicadores em tempo real, conforme especificações e quantitativos.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o GRUPO/LOTE 03 do Contrato Administrativo nº 177/2023, que passa a constar conforme planilha:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. |
| 01 | Exame Acuidade Visual | UNID |
| 02 | Exame Anti HBS | UNID |
| 03 | Exame Audiometria | UNID |
| 04 | Exame Clinico | UNID |
| 05 | ECG | UNID |
| 06 | Espirometria | UNID |
| 07 | Glicemia | UNID |
| 08 | Hemograma Completo | UNID |
| 09 | Parasitológico de fezes | UNID |
| 10 | Raio X coluna | UNID |
| 11 | Toxicológico | UNID |
| 12 | Avaliação Psicológica | UNID |
| 13 | Hepatite C-Anti HCV | UNID |
| 14 | Sífilis Vdlr | UNID |
CLÁUSULA SEGUNDA – Aditar o VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 177/2022-PGM, atendendo aos limites prescritos pela Lei 8.666/93,em 22,76% referente ao valor do GRUPO/LOTE 03 de R$ 188.121,85 (cento e oitenta e oito mil, cento e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), totalizando em acréscimo de R$ 42.810,10 (quarenta e dois mil, oitocentos e dez reais e dez centavos).
DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2023.