LEI Nº5.157/2023
23 de Outubro de 2023
Declara de utilidade pública municipal a Associação Missão Enchei-vos – AME+ e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal ao Associação Missão Enchei-Vos - AME+, inscrito no CNPJ sob o nº 22.879.172/0001-10, com sede na Rua Doutor Manoel Vargas, nº 340, bairro Cristo Rei, na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 03 de outubro de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Pedro Paulo Tolares