INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2023/GS/SMECEL/NM

Dispõe sobre MATRÍCULAS e REMATRÍCULAS pertencentes à rede municipal de ensino para o ano letivo de 2024 e dá outras providências.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei nº 9.394/96.

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a organização de turmas e documentos do ano letivo nas unidades escolares municipais e Creche;

RESOLVE:

Art. 1º Trata das rematrículas e matrículas novas, conforme tabela abaixo:

Rematrículas

UNIDADE DE ENSINO	DATA	LOCAL
Pré I a 9º ano (Escolas do Campo)	21/11/2023 a 30/11/2023	(Unidade escolar e SMECEL)
Pré II a 6º ano (Escolas Urbanas)		Em cada unidade escolar
Creche e Pré I		Creche Mundo Mágico

Matrículas Novas

UNIDADE DE ENSINO	DATA	LOCAL
Pré I a 9º ano (Escolas do Campo)	02/01/2024 a 12/01/2024	(Unidade escolar e SMECEL)
Pré II a 6º ano (Escolas Urbanas)		Em cada unidade escolar
Creche e Pré I		Creche Mundo Mágico

§ 1º A renovação de matrícula deverá ser assinada pelos pais ou responsáveis legais do aluno.

§ 2º De acordo com a Lei Federal Nº 13.845, de 18 de junho de 2019, será ofertada prioritariamente a vaga de matrículas novas, aos irmãos dos alunos devidamente matriculados na unidade, desde que haja a disponibilidade conforme o ano/série solicitado.

Art. 2º Estabelece a data de corte etário para matrícula dos alunos:

TURMA	IDADE	DATA DE CORTE
Creche II	(1 ano a 1 ano e 11 meses)	Nascidos entre 31/03/2022 a 31/03/2023
Creche III	(2 anos a 2 anos e 11 meses)	Nascidos entre 31/03/2021 a 31/03/2022
Creche IV	(3 anos a 3 anos e 11 meses)	Nascidos entre 31/03/2020 a 31/03/2021
Pré I	(4 anos a 4 anos e 11 meses)	Nascidos entre 31/03/2019 a 31/03/2020
Pré II	(5 anos a 5 anos e 11 meses)	Nascidos entre 31/03/2018 a 31/03/2019
1° ano	6 anos a 6 anos e 11 meses	Nascidos entre 31/03/2017 a 31/03/2018

§ 1º Para a realização da matrícula os pais ou responsável legal do aluno deverão providenciar cópia dos seguintes documentos:

Declaração de transferência ou histórico (original); Certidão de Nascimento; CPF; Carteira de Vacina; Tipo Sanguíneo; (Quem tiver) Cartão SUS; Comprovante de endereço atualizado (Conta de energia) Cartão do Bolsa família (para os alunos beneficiários); Documentos de Identidade do Responsável (RG e CPF); Número de telefone e endereço de e-mail do responsável.

Art. 3º. Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta normativa.

Art. 4º. Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 5º. Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Novo Mundo, 19 de outubro de 2023.

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Nelcimar Alves de Lima

Secretário Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer

Port. 198/2023