PORTARIA Nº. 641/2023

DE: 05.10.2023

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR os servidores relacionados abaixo, para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL,nesta municipalidade.

Ø José Antônio Contin – Técnico Agrícola;

Ø Leonardo Gonçalves De Lima – Diretor de Departamento, e

Ø Rogério Mandu da Silva – Médico Veterinário.

Art. 2º. A Comissão ora nomeada terá por finalidade fiscalizar propriedades e empreendimentos que tenham apresentado requerimento de Licenciamento Ambiental ao órgão Ambiental Municipal.

Art. 3º. Os Servidores ora designados não perceberão remuneração pelos trabalhos que trata esta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 43/2023 de 11 de janeiro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração