EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N O 00005, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
24 de Outubro de 2023
Imposto sobre a Propriedade Terrltorlal Rural ('TR)
Delegação de Atribuição - Lei n" 1.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n042/2003 MUNICÍPIO - CACERES - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N O 00005, de 20 de Outubro de 2023.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo I TR, nos termos do artigo 23, 10 inciso II do Decreto n o 70.235/72, com redação dada pelas Leis n o 1 1 .941/2009 e n o 1 1 .196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei n o 1 1 .250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [l TR] a seguir identificada[s]
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15 0 [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo I Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| ADIBE ARANGE | 547.206.218-72 | 9047 /00082/2023 |
| JOSEFINA MENDES DA SILVA | 016.272.531-06 | 9047 /00087/2023 |
| JOAQUIM RODRIGUES DE JESUS | 279.214.849-72 | 9047 /00088/2023 |
| CANDIDO GIMENES | 299.642.021-72 | 9047 /00101/2023 |
| Titular do órgão da Administração Tributária Munlclpal responsável pelo ITR | ||
| Nome: Fernando Hiroshi Aburaya Matrícula: 00015783 Cargo: Fiscal de Tributos / 642014 Assinatura: | ||
Data de afixação: 20/10/2023
Data de desafixação: 04/1 1/2023