SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora SANDRA CRISTINA COSTA para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 13 de outubro de 2023 e, a senhora MARIA LÚCIA DE SOUZA DA SILVA, como sua suplente.

I – Dispensa de Licitação n.º 028/2023.

II – Contrato n° 059/2023.

III – Objeto: CONTRATÇÃO DE BANDA MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO CÍVICO CULTURAL 3° FESCAR.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 20 de outubro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal