SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora VIVIANE ROCHA E SILVA para desempenhar a função de Fiscal de Ata de Registro de Preços, a partir do dia 08 de agosto de 2023 e, a senhora ELEN CRISTINA MARTINES ROSA, como sua suplente.

I – Pregão Eletrônico n.º 035/2023.

II – Ata de Registro de Preços n° 123/2023.

III – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE CASA DE APOIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE “FORA DE DOMICÍLIO”, ENCAMINHADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE CARLINDA PARA A CAPITAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CUIABÁ.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 20 de outubro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal