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Pref. Nossa Senhora do Livramento

LEI Nº 1093, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superavit financeiro do exercício anterior à LOA/LDO/PPA do exercício de 2023 e da outras providências.

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Faço saber que a

Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$93.273,04 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

93.273,04

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

642

08.244.0007.2090.0000

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO

17.365,32

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

500

2

Recursos de Exercícios Anteriores

643

08.244.0007.2090.0000

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

500

2

Recursos de Exercícios Anteriores

644

08.244.0007.2090.0000

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO

13.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 2

500

2

Recursos de Exercícios Anteriores

645

08.244.0007.2027.0000

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO

11.907,72

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

661

2

Recursos de Exercícios Anteriores

646

08.244.0007.2027.0000

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO

11.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

661

2

Recursos de Exercícios Anteriores

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

647

08.244.0007.2254.0000

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO

15.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 1

661

1

Recursos do Exercício Corrente

648

08.244.0007.2254.0000

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO

5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 1

661

1

Recursos do Exercício Corrente

649

08.244.0007.2254.0000

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 1

661

1

Recursos do Exercício Corrente

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

Fontes de Recurso

30.000,00

Superávit Financeiro:

1 661

30.000,00

63.273,04

Fontes de Recurso

2

500

40.365,32

2

661

22.907,72

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 20 de Outubro de 2023

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES PREFEITO

167.522.791-87