Espécie: Termo Aditivo; Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT; Contratado: GERTI Soluções e Gerenciamento em TI Ltda. - ME; Base Legal: Lei Federal 8.666/93; Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência para mais 12 (doze) meses conforme acordo entre as partes a fim de manter a execução da prestação de serviços de sustentação de sistemas e consultoria especializada em implementação, adequação e sustentação a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados para uso de Proteção de Dados em publicações, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Natureza da Despesa: 33.90.39.00; Modalidade: Dispensa 002/2022; Valor Global: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais); Data assinatura: 03/10/2023; Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024; Signatários: Silvano Pereira Neves – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Kleber Caetano– representante legal da empresa; Fiscal de Contrato: Melissa Raimundi Rodrigues; Assessor Jurídico: Bruno Ricardo Barela Iori.