TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
24 de Outubro de 2023
Processo: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2023
Do objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços para contrataçãode empresa visando a aquisição de peças e acessórios genuínos e/ou originais de primeira linha para manutenção preventiva e corretiva dos veículos operacionais da frota municipal.
O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 048/2023, na modalidade Adesão a Ata de Registro de Preços, objetivando a Adesão a Ata de Registro de Preços para contrataçãode empresa visando a aquisição de peças e acessórios genuínos e/ou originais de primeira linha para manutenção preventiva e corretiva dos veículos operacionais da frota municipal, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 007/2023, Adjudicando seus objetos a Empresa SO PESADO COMERCIO DE PECAS LTDA portadora do CNPJ Nº 24.717.067/0001-00, com o valor total de R$ 176.711,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos e onze reais).
Porto Estrela/MT, 23 de outubro de 2023.
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Eugênio Pelachim
Prefeito Municipal