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Pref. Alto Paraguai

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015

ADESÃO AO PREGÃO Nº 033/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

– ATA DE REGISTRO DE PREÇO 046/2014

VALIDADE: 12 (Doze) MESES

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, através do Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º 0928786-8, SSP/MT, e inscrito no CPF sob o n.º 604.418.441-20, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N°018/2013 publicado no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS (AMM), JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa, ADILVAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, sediada na Rua Comandante Costa, 2.337, Bairro Porto, Cuiabá/MT, inscrito no CNPJ sob o n° 02.192.932/0001-09, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto N° 3.931 de 19 de setembro de 2001, Decreto Municipal Nº004/2009 e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Parágrafo Primeiro

- A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preços para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PSFS E PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT.

Paragrafo Segundo - Através da presente ata ficam registrados os preços em anexo, para aquisição conforme abaixo especificados onde a empresa sagrou-se vencedora nos lotes 03, 05, 06, 07, 10, e 11, totalizando R$ 1.370.139,00 (Hum Milhão Trezentos e Setenta Mil Cento e Trinta e Nove Reais).

VALORES REGISTRADOS

MEDICAMENTOS

LOTE 3 – SUSPENSÃO

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

MARCA

MEDIA UNIT

TOTAL MEDIA

ALBENDAZOL SUSPENSAO

Frasco

10.000

P. DONADUZZI

1,27

12.700,00

AMOXICILINA 250 MG/5 ML SUSPENSAO ORAL

Frasco

20.000

P. DONADUZZI

2,45

49.000,00

AMPICILINA SUSPENSAO ORAL 250 MG / 5 ML

Frasco

20.000

P. DONADUZZI

2,73

54.600,00

BENZOATO DE BENZILA SOLUCAO TOPICA

Frasco

1500

SOBRAL

2,13

3.195,00

CEFALEXINA 250 MG / 5 ML

Frasco

20.000

TEUTO

3,88

77.600,00

DEXCLORFENIRAMINA SUSPENSAO

Frasco

10.000

P. DONADUZZI

1,38

13.800,00

HIDROXIDO DE ALUMINIO SUSPENSAO

Frasco

20.000

SOBRAL

2,00

40.000,00

IODETO DE POTASSIO XAROPE

Frasco

20.000

SOBRAL

1,90

38.000,00

MEBENDAZOL SUSPENSAO

Frasco

18.000

SOBRAL

0,88

15.840,00

METRONIDAZOL SUSPENSAO

Frasco

15.000

P. DONADUZZI

2,13

31.950,00

NISTATINA SUSPENSAO

Frasco

1.000

P. DONADUZZI

2,64

2.640,00

SALBUTAMOL XAROPE

Frasco

8.000

P. DONADUZZI

1,36

10.880,00

SORO ORAL

Unidade

3.800

P. DONADUZZI

0,73

2.774,00

SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA SUSP. ORAL

Frasco

20.000

P. DONADUZZI

1,52

30.400,00

SULFATO FERROSO XAROPE

Frasco

12.000

QUIMIFAR

3,06

36.720,00

TOTAL DO LOTE 3...........................................................................................................

420.099,00

LOTE 5 – COMPRIMIDO

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

MARCA

MEDIA UNIT

TOTAL MEDIA

ACIDO ACETIL SALICILICO ADULTO 500 MG

Comprimido

15.000

SOBRAL

0,05

750,00

ACIDO FOLICO 5 MG

Comprimido

6.000

TEUTO

0,08

480,00

ALBENDAZOL 400 MG

Comprimido

20.000

P. DONADUZZI

0,57

11.400,00

ALDACTONE 100 MG

Comprimido

15.000

CELLOFARMA

0,30

4.500,00

ALDACTONE 25 MG

Comprimido

15.000

CELLOFARMA

0,38

5.700,00

ALENDRONATO SODIO 70 MG

Comprimido

1.500

E.M.S

1,55

2.325,00

ALOPURINOL 300 MG

Comprimido

8.000

P.DONADUZZI

0,16

1.280,00

AMINOFILINA 100 MG

Comprimido

10.000

P.DONADUZZI

0,31

3.100,00

AMIODARONA 100 MG

Comprimido

10.000

GEOLAB

0,25

2.500,00

AMIODARONA 200 MG

Comprimido

10.000

GEOLAB

0,32

3.200,00

AMOXICILINA 500 MG

Comprimido

80.000

P.DONADUZZI

0,18

14.400,00

AMPICILINA 500 MG

Comprimido

80.000

P.DONADUZZI

0,18

14.400,00

ANLOPIDINO 5 MG

Comprimido

7.000

GEOLAB

0,15

1.050,00

AZITROMICINA 500MG

Comprimido

20.000

P.DONADUZZI

0,58

11.600,00

CARBONATO CALCIO D 500 MG

Caixa com 50 unidades

100

HIPOLABOR

30,59

3.059,00

CARVEDILOL 12,5 MG

Comprimido

3.600

E.M.S

0,25

900,00

CARVEDILOL 6,25 MG

Comprimido

2.500

E.M.S

0,22

550,00

CEFALEXINA 500 MG

Comprimido

80.000

TEUTO

0,32

25.600,00

CIMETIDINA 200 MG

Comprimido

30.000

P.DONADUZZI

0,10

3.000,00

CINARIZINA 25 MG

Comprimido

10.000

PHARLAB

0,55

5.500,00

CINARIZINA 75 MG

Comprimido

20.000

PHARLAB

0,81

16.200,00

CLOPIDOGREL 75 MG

Comprimido

2.200

NOVARTIS

1,97

4.334,00

DACTIL OB

Comprimido

1.000

AVENTIS

1,05

1.050,00

DICLOFENACO DE POTASSIO 50 MG

Comprimido

80.000

P.DONADUZZI

0,08

6.400,00

DICLOFENACO DE SODIO 50 MG

Comprimido

20.000

P.DONADUZZI

0,05

1.000,00

DIPIRONA SÓDICA 500 MG

Comprimido

50.000

P.DONADUZZI

0,09

4.500,00

DIGOXINA 25 MG

Comprimido

15.000

P.DONADUZZI

0,08

1.200,00

IBUPROFENO 600 MG

Comprimido

80.000

P.DONADUZZI

0,15

12.000,00

IBUPROFENO 300 MG

Comprimido

40.000

TEUTO

0,14

5.600,00

LEVONORGESTREL + ETINILESTRADIOL (CICLO21) 0,03 + 0,15

Caixa com 21 comprimidos

8.000

BIOLAB

0,15

1.200,00

LEVOTIROXINA SODICA 25 MG

Comprimido

4.000

U. QUIMICA

0,84

3.360,00

LEVOTIROXINA SODICA 50 MG

Comprimido

4.000

U. QUIMICA

1,10

4.400,00

MEBENDAZOL 100 MG

Comprimido

40.000

SOBRAL

0,05

2.000,00

METOCLOPRAMIDA 10 MG

Comprimido

20.000

HIPOLABOR

0,18

3.600,00

METRONIDAZOL 250 MG

Comprimido

20.000

P.DONADUZZI

0,07

1.400,00

MONONITRATO DE ISOSSORBIDA

Comprimido

8.000

SANVAL

0,25

2.000,00

NORESTIN

Comprimido

40.000

BIOLAB

0,55

22.000,00

OMEPRAZOL 20 MG

Comprimido

35.000

P.DONADUZZI

0,09

3.150,00

PANTOPRAZOL 40 MG

Comprimido

24.000

EUROFARMA

0,63

15.120,00

PARACETAMOL 500 MG

Comprimido

5.000

P.DONADUZZI

0,08

400,00

PARACETAMOL 750 MG

Comprimido

25.000

P.DONADUZZI

0,10

2.500,00

PERMANGANATO DE POTASSIO

Comprimido

2.000

MARIOL

0,10

200,00

POS LOVE 0,75 MG

Caixa com 12 unidades

200

U. QUIMICA

7,96

1.592,00

PREDNISONA 20 MG

Comprimido

15.000

P. DONADUZZI

0,16

2.400,00

PREDNISONA 5 MG

Comprimido

10.000

P. DONADUZZI

0,14

1.400,00

RANITIDINA 150 MG

Comprimido

20.000

P. DONADUZZI

0,14

2.800,00

SINVASTATINA 20 MG

Comprimido

20.000

GEOLAB

0,23

4.600,00

SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400 MG + 80 MG

Comprimido

40.000

P.DONADUZZI

0,10

4.000,00

SULFATO FERROSO

Comprimido

12.000

P.DONADUZZI

0,05

600,00

TOTAL DO LOTE 5..........................................................................................................

246.300,00

LOTE 6 - MEDICAMENTOS/GOTAS

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

MARCA

MEDIA UNIT

TOTAL MEDIA

BROMETO DE IPRATROPIL

Frasco

500

P.DONADUZZI

2,23

1.115,00

BROMIDRATO DE FENOTEROL

Frasco

400

P.DONADUZZI

3,53

1.412,00

CLORETO DE SODIO SOLUCAO NASAL 0,9%

Frasco

400

MARIOL

2,80

1.120,00

DIMETICONA GOTAS

Frasco

9.600

TEUTO

1,84

17.664,00

DIPIRONA GOTAS

Frasco

50.000

SOBRAL

1,18

59.000,00

HIOSCINA SIMPLES 20 ML

Frasco

10.000

P.DONADUZZI

3,28

32.800,00

METOCLOPRAMIDA GOTAS

Frasco

9.600

TEUTO

1,33

12.768,00

PARACETAMOL GOTAS

Frasco

20.000

SOBRAL

1,09

21.800,00

SULFATO FERROSO GOTAS

Frasco

800

HIPOLABOR

1,76

1.408,00

COLIRIO ANESTESICO

Frasco

30

ALLERGAM

18,85

565,50

COLIRIO CLORANFENICOL 0,4% 10 ML

Frasco

150

U. QUIMICA

9,50

1.425,00

COLIRIO MAXITROL 5 ML

Frasco

150

ALCOM

14,84

2.226,00

OTOSYNALAR

Frasco

150

AVENTIS

12,49

1.873,50

ELOTIN

Frasco

150

EUROFARMA

7,82

1.173,00

TOTAL DO LOTE 6.........................................................................................................

156.350,00

LOTE 7 – POMADAS

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

MARCA

MEDIA UNIT

TOTAL MEDIA

DEXAMETASONA CREME

Tubos

40.000

SOBRAL

0,91

36.400,00

EPITEZAN POMADA

Tubos

1.000

ALCOM

14,34

14.340,00

ESTRIOPAX - CREME VAGINAL

Tubos

200

E.M.S

18,99

3.798,00

METRONIDAZOL CREME VAGINAL

Tubos

3.000

P.DONADUZZI

4,95

14.850,00

MICONAZOL CREME VAGINAL

Tubos

3.000

P.DONADUZZI

6,09

18.270,00

NEOMICINA POMADA

Tubos

8.000

SOBRAL

1,31

10.480,00

NISTATINA CREME VAGINAL

Tubos

4.000

P.DONADUZZI

4,90

19.600,00

NITROFURASONA

Tubos

100

RIOQUIMICA

5,02

502,00

SULFADIAZINA DE PRATA

Tubos

500

P.DONADUZZI

14,50

7.250,00

TOTAL DO LOTE 7...........................................................................................................

125.490,00

LOTE 10 - INJETAVEIS/CONTROLADOS

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

MARCA

MEDIA UNIT

TOTAL MEDIA

ATROPINA INJETAVEL

Ampola

500

SANTISA

0,71

355,00

CLORPROMAZINA 25 MG / 5 ML INJETAVEL

Ampola

300

CRISTALIA

1,97

591,00

DIAZEPAM INJETAVEL 5MG/ML

Ampola

1.500

SANTISA

1,05

1.575,00

DOLANTINA INJETAVEL

Ampola

800

U. QUIMICA

2,77

2.216,00

EPINEFRINA INJETAVEL 2ML

Ampola

500

HIPOLABOR

4,67

2.355,00

FENOBARBITAL INJETAVEL

Ampola

800

CRISTALIA

2,11

1.688,00

HALOPERIDOL INJETAVEL

Ampola

500

TEUTO

1,31

655,00

MIDAZOLAN 5 MG INJETAVEL

Ampola

500

HIPOLABOR

2,48

1.240,00

RITALINA 10 MG CX COM 60 CPRIMIDOS

comp

30

AVENTIS

66,45

1.993,50

MORFINA

Ampola

1.000

U. QUIMICA

3,59

3.590,00

PIPORTIL L4 25 MG / ML

Ampola

300

AVENTIS

56,74

17.022,00

PROMETAZINA 50 MG INJETAVEL

Ampola

500

CRISTALIA

1,67

835,00

TRAMADOL INJETAVEL

Ampola

1.000

TEUTO

1,99

1.990,00

FENOBARBITAL GOTAS

Frasco

1.000

U. QUMICA

3,80

3.800,00

CARBAMAZEPINA SUSPENSAO ORAL

Frasco

2.000

U. QUIMICA

15,75

31.500,00

SERINGA DE 03 ML AGULHADA

Cx com 100 unid.

100

DESCARPACK

35,52

3.552,00

KIT TRIGLICERIDEO ENZIMATICO PP

Cx com 100 unid.

100

DOLES

127,50

12.750,00

ÁCIDO ÚRICO ENZ. PP

Cx com 100 unid.

30

DOLES

117,50

3.525,00

HIV - TESTE RÁPIDO

Cx com 20 unid.

50

WAMA

659,00

32.950,00

TUBO CÔNICO PARA URINA - DE PLÁSTICO

Unidade

250

DESCARPLAS

0,95

237,50

TOTAL DO LOTE 10.......................................................................................................

124.400,00

LOTE 11 - MEDICAMENTOS QUE NÃO FAZEM PARTE DA FARMÁCIA BÁSICA E NÃO ESTÃO PRESENTES NA RENAME

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

MARCA

MEDIA UNIT

TOTAL MEDIA

AMBROXOL PEDIÁTRICO UNIDADE

Frasco

8.000

P.DONADUZZI

1,84

14.720,00

BACLOFENO 10MG UNIDADE

Comprimido

1.000

U. QUIMICA

0,58

580,00

BROMAZEPAM 3MG COMP. (LEXOTAN) UNIDADE

Comprimido

3.500

TEUTO

0,12

420,00

BROMIDRATO DE FENOTEROL 5MF/ML (BEROTEC) NEBUL 12 UNIDADE

Frasco

600

P.DONADUZZI

3,15

1.890,00

BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 0,02G/ML (BUSCOPA) UNIDADE

Frasco

10.000

P.DONADUZZI

3,31

33.100,00

BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 0,02G/ML + DIPIRONA UNIDADE

Frasco

10.000

P.DONADUZZI

2,25

22.500,00

CEDILANINE 0,2MG/ML INJ-AMPOLAS UNIDADE

Ampôla

1.000

U. QUIMICA

2,28

2.280,00

CITALOPRAM 20MG COMP. UNIDADE

Comprimido

1.000

TEUTO

1,32

1.320,00

CLONAZEPAM 0,5MG COMP. (RIVOTRIL) UNIDADE

Comprimido

12.000

U. QUIMICA

0,44

5.280,00

CLORIDRATO DE AMBROXOL 30MG SUSP (ADULTO) UNIDADE

Frasco

8.000

P.DONADUZZI

1,95

15.600,00

CLORIDRATO DE PETIDINA 50MG/ML (DOLANTINA) - AMPOLA UNIDADE

Ampôla

600

U.QUIMICA

2,78

1.668,00

DICLOFENACO BUTILAMONICO GEL UNIDADE

Tubos

50

P.DONADUZZI

3,48

174,00

DIMETICONA 75MG/ML GOTAS (LUFTAL) UNIDADE

Unidade

10.000

P.DONADUZZI

1,27

12.700,00

DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSODI UNIDADE

Ampôla

100

U. QUIMICA

7,96

796,00

EFORTIL 10MG/ML INJ-AMPOLAS UNIDADES

Ampôla

350

U. QUIMICA

3,96

1.386,00

FISIOGEL LOÇÃO CREMOSA 240ML UNIDADE

Frasco

100

RIVKA

50,00

5.000,00

FISIOGEL SABONETE LÍQUIDO 150ML UNIDADE

Frasco

100

RIVKA

50,00

5.000,00

FLUOXETINA GOTAS UNIDADE

Frasco

200

AVENTIS

8,50

1.700,00

FRALDA GERIÁTRICA TAMANHO G UNIDADE

Pacote

1.500

MASTERFRAL

11,28

16.920,00

FRALDA GERIÁTRICA TAMANHO M UNIDADE

Pacote

2.000

MASTEFRAL

11,27

22.540,00

GLICOSE 50% 10ML - AMPOLAS UNIDADES

Ampôla

3.000

ISOFARMA

0,41

1.230,00

IMUNOGLOBINA HUMANA ANI-RH (D) (MATERGAN) UNIDADE

Frascos

100

BOEHRINGER

316,15

31.615,00

LOSARTANA POTASSICA 50MG - HIPERTENSIVO

Comprimido

150.000

P.DONADUZZI

0,11

16.500,00

NIMEZULIDA 100MG CPR. UNIDADE

Comprimido

15.000

GEOLAB

0,15

2.250,00

NIMEZULIDA 50MG GOTAS UNIDADE

Frasco

15.000

P.DONADUZZI

1,80

27.000,00

NORIPURUM SOLUÇÃO INJETÁVEL ENDOVENOSA - AMPO UNIDADE

Ampolas

250

NYCOMED

6,50

1.625,00

OXCARBAZEPINA 600MG (TRILEPTAL) UNIDADE

Comprimido

5.000

U. QUIMICA

1,25

6.250,00

PARACETAMOL 750MG

Comprimido

15.000

P.DONADUZZI

0,10

1.500,00

PAROXETINA 20MG COMP. (PONDERA) UNIDADE

Comprimido

2.000

EUROFARMA

1,14

2.280,00

PIMECROLIMO 1% CREME 30G (ELIDEL) UNIDADE

Tubos

50

ACHE

136,83

6.841,50

PIROXICAM 20MG CPR UNIDADE

Comprimido

10.000

P.DONADUZZI

0,52

5.200,00

RIFAMPICINA SPRAY (RIFOCINA) VDS UNIDADE

Frasco

250

EUROFARMA

10,65

2.662,50

SACCHAROMYCES BOULARDII 100MG CAPSULAS

Frasco

600

GRANADO

2,00

1.200,00

SINGULAIR DE 4 MG C/ 30 FLACONETES

Caixa

60

ROCHE

170,00

10.200,00

TIABENDAZOL POMADA UNIDADE

Frasco

150

CAZI

9,45

1.417,50

TIAMINA + PIRIDOXINA + CIANOCOBALAMINA + ACETATO

Ampôla

1.000

EUROFARMA

12,70

12.700,00

VASILINA SÓLIDA - POTES UNIDADE

Unidade

50

RIOQUIMICA

29,09

1.454,50

TOTAL DO LOTE 11.........................................................................................................

297.500,00

Valor total da proposta: R$ R$ 1.370.139,00 (Hum Milhão Trezentos e Setenta Mil Cento e Trinta e Nove Reais).

Parágrafo Terceiro – Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

Parágrafo Único – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria de Administração, através do Almoxarifado Central – Setor de Compras - no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica do Município, nas questões legais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, a especificações dos produtos, os quantitativos, marcas e empresas fornecedoras encontram-se elencados no Quadro Comparativo de Preços, em ordem de classificação no processo licitatório de Pregão Presencial nº. 033-2014 Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT.

CLÁUSULA QUINTA - Do(s) LOCAL (Is) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.

Os materiais/produtos deverão ser entregues exclusivamente na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, ou conforme determinado pela mesma, através de autorização por escrito.

Parágrafo Primeiro - Os materiais/produtos contratados deverão ser entregues na sede do Município, nos dias e horários estipulados na Ordem de Fornecimento/empenho/Requisição.

Parágrafo Segundo - O prazo de entrega será imediato, contados a partir da expedição da Ordem de Fornecimento/empenho/Requisição expedida pelo Setor de Compras do Almoxarifado da Prefeitura.

CLÁUSULA SEXTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento e seus Anexos, e na legislação pertinente.

Parágrafo Primeiro - As aquisições dos produtos registradas neste instrumento serão efetuadas através Nota de Empenho, emitida pela Execução Orçamentária, com Autorização de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras, contendo o nº. da ATA, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.

Parágrafo Segundo - A Nota de empenho será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolvê-la ao Setor de Compras no prazo de 02 (dois) dias a contar da data do seu recebimento.

Parágrafo Terceiro - Se fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Nota de Empenho, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta no Edital:

I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pelo Setor de Compras, de acordo com o especificado no Edital e no Anexo I-A, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

II - comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.

III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo órgão, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente bem como dar ciência ao Setor de Compras, Imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Setor de Compras, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do Fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - a falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos produtos objeto desta ATA não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

VII - comunicar imediatamente ao Setor de Compras qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

IX - fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pelo Setor de Compras;

X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou Omissão de Fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

XI - substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 3 (três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

XII - emitir relatório mensal dos materiais entregues no período, constando a data, NF, Órgão/Local de entrega, Responsável pelo recebimento e outras informações necessárias ao controle dos produtos entregues.

CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

São responsabilidades do Fornecedor Contratado:

I. todo e qualquer dano que causar ao Órgão ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pelo Setor de Compras;

II. todo e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

III. toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas à Prefeitura Municipal de Alto Paraguai por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas pela mesma ao Órgão/Entidade, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

Parágrafo Primeiro - a CONTRATADA autoriza a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.

Parágrafo Segundo – a ausência ou omissão da fiscalização do Setor de Compras não eximirá CONTRATADA das responsabilidades previstas nesta ATA.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai obriga-se a:

I. indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os produtos.

II. permitir ao pessoal da contratada acesso ao local da entrega desde que observadas as normas de segurança;

III. notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade e encontrada no fornecimento dos produtos;

IV. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta Ata.

Parágrafo único: caberá ao Setor de Compras promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados do mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA — DO PAGAMENTO.

A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai efetuará o pagamento à CONTRATADA, através de crédito em conta corrente mantida pela CONTRATADA preferencialmente em, até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apresentação da nota Fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Autorização de Fornecimento, com o respectivo comprovante de que o fornecimento foi realizado a contento.

Parágrafo Primeiro — Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

Parágrafo Segundo — Para cada Nota de Empenho, a Contratada deverá emitir nota fiscal/fatura distinta.

Parágrafo Terceiro — Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ‘ON-LINE” da situação do Fornecedor junto ao INSS e FGTS, para verificação de todas as condições de habilitação da Empresa.

Parágrafo Quarto — Constatada a situação de irregularidade, a CONTRATADA será comunicada por escrito para que regularize sua situação, no prazo estabelecido pelo Setor de Compras, sendo lhe facultada a apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

Parágrafo Quinto — Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalteradas pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

Parágrafo primeiro — Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

Parágrafo Segundo — Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo Único.

Parágrafo Terceiro – Fracassada a negociação com o primeiro colocado, o Setor de Compras convocará as demais empresas com preços registrados para o ITEM, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.

Parágrafo Quarto — Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras desta Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

b) quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

c) quando o Fornecedor der causa à rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificadas;

Parágrafo Primeiro — Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

Parágrafo Segundo — No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

Parágrafo Terceiro — A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

Parágrafo Quarto — Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do ITEM.

Parágrafo Quinto — Caso o SETOR DE COMPRAS não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I. todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II. as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução da entrega dos materiais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) advertência;

II) multa

III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração Pública por período não superior a 2 (dois) anos;

IV) declaração de inidoneidade.

Parágrafo primeiro - A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai.

Parágrafo Segundo - A CONTRATADA sujeitar-se á multa moratória simples, de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o total do fornecimento não executado, por dia corrido de atraso, até o 20° (vigésimo) dia, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

Parágrafo Terceiro - No caso de atraso na entrega do produto por mais de 20 (vinte) dias poderá a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, a partir do 5º (quinto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.

Parágrafo Quarto - 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

Parágrafo Quinto - A multa será descontada do valor da garantia contratual, da fatura, cobrada diretamente CONTRATADA ou ainda judicialmente.

Parágrafo Sexto - A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) se a CONTRATADA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses Fatos resultem prejuízos à Prefeitura Municipal de Alto Paraguai;

b) se a CONTRATADA sofrer condenação definitiva por prática de Fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos ou deixar de cumprir suas obrigações Fiscais ou parafiscais;

c) se a CONTRATADA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

Parágrafo Sétimo - As sanções previstas nos incisos I, III e IV, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.

Parágrafo Oitavo - A falta de material não poderá ser alegada como motivo de força maior e no eximirá a CONTRATADA das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 e serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotações orçamentárias previstas em:

DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS:

Unid. Orçam.

Projeto/

Atividade

Elemento Despesa

07 002 10 301 0016

2 106

339030

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo, aditivo presente ata de Registro de Preços, conforme previsto da Lei 8.666/93

II. integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº Pregão Presencial nº. 033-2014 Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada grupo, por ITEM.

III. é vedado caucionar ou utilizar a ATA decorrente do presente registro para qualquer operação Financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai.

CLÁUSULA DECIMA OITAVA - DO FORO

As partes contratantes elegem o foro de Diamantino - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam apresente ATA em 03 (Três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando duas via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Alto Paraguai- MT, 30 de Janeiro de 2015.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

ADILVAN COM. E DISTRIBUIÇÃO LTDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

CONTRATANTE

Testemunhas:

Hiosiani Vanni Massarolo

Luis Fernando Ferreira Falcão