SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO Nº. 190/2023, PARA EXECUÇÃO DE OBRA: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE APIACÁS, SETOR PIONEIRO CONVÊNIO FUNASA - PLATAFORMA + BRASIL Nº 939314/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA E O MUNICIPIO DE APIACAS/MT, VISANDO SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CONFORME PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO. CELEBRADO COM A EMPRESA: ARAUJO RAMIRES CONSTRUTORA LTDA-EPP

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento do produto a Sr. JEAN GARATTINI VIZZOTTO, Engenheiro Civil. Tendo como objeto: EXECUÇÃO DE OBRA: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE APIACÁS, SETOR PIONEIRO CONVÊNIO FUNASA - PLATAFORMA + BRASIL Nº 939314/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA E O MUNICIPIO DE APIACAS/MT, VISANDO SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CONFORME PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás - MT, 23 de outubro de 2023.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL