LEI Nº 1.028, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
24 de Outubro de 2023
LEI Nº 1.028, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Autor: Poder Executivo
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor R$ 1.870.000,00 (um milhão oitocentos e setenta mil reais), para reforços do orçamento vigente, nos termos do art. 41, inciso I e art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – ADMNISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2002 – MAN.DE ATIV. GABINETE DA PROCUR. JURID.
Red. (20) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas.............................R$ 45.000,00
TOTAL GERAL GABINETE.......................................................R$ 45.000,00
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE ADMNISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Red. (46) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas...........................R$ 140.000,00
Red. (47) 31.90.13 obrigação patronal............................................R$ 20.000,00
TOTAL GERAL SEC. ADMINISTRAÇÃO..................................R$ 160.000,00
ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2009 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Red. (128) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas...........................R$ 20.000,00
Red. (130) 31.90.13 obrigação patronal..........................................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 – FUNDEB 70%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2016 – MAN. ATIV. ENS. FUND FUNDEB 70%
Red. (181) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas.........................R$ 550.000,00
Red. (183) 31.90.13 obrigação patronal..........................................R$ 50.000,00
Red. (185) 31.90.13 obrigação patronal..........................................R$ 10.000,00
Red. (184) 31.90.94 indenização e restituição.................................R$ 56.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 – FUNDEB 70%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2012 – MAN. ATIV. ENS. INF. PRE ESCOLA FUNDEB 70%
Red. (187) 31.90.04 contratos......................................................R$ 230.000,00
Red. (189) 31.90.13 obrigação patronal..........................................R$ 20.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 – FUNDEB 30
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2017 – MAN ATIV. FUNDEB 30%
Red. (199) 31.90.04 contrato tempo determinado.........................R$ 240.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 – FUNDEB 30
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2015– MAN ATIV. ENS. INFANTIL CRECHE FUNDEB 30%
Red. (218) 31.90.04 contrato tempo determinado............................R$ 50.000,00
Red. (220) 31.90.13 obrigação patronal..........................................R$ 18.000,00
TOTAL GERAL EDUCAÇÃO................................................R$ 1.254.000,00
ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2027 – MAN. ATIV. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIA
Red. (275) 31.90.04 indenização e restituição trabalhista................R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2033 – MAN. ATIV. AGENTES COMUM. DE SAÚDE
Red. (290) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas............................R$95.000,00
Red. (293) 31.91.13 obrigação patronal...........................................R$18.000,00
ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 – ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0019 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2028 – MAN. ATIV. MEDIA E ALTA COMPLEX. DE SAÚDE
Red. (312) 31.90.94 indenização e restituição trabalhista................R$40.000,00
ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA: 0020 – VIGILANCIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade: 2031 – MAN. ATIV. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Red. (358) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas...........................R$ 45.000,00
TOTAL GERAL SAÚDE..........................................................R$ 248.000,00
ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 009 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto/Atividade: 2046 – MAN PROGRAMAS PROT SOCIAL ESPECIAL/CREAS
Red. (427) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas..........................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN DIR CRINAÇAS E ADOLESCENTES
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0009 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto/Atividade: 2044 – MAN. DA ATIV. DO CONSELHO TUTELEAR
Red. (450) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas...........................R$ 25.000,00
TOTAL GERAL AS. SOCIAL.....................................................R$ 35.000,00
ÓRGÃO: 08 – SEC. MUN DE OBRAS
UNIDADE: 001- GABINETE SEC. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 – INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2052 – MANUTENÇÃO ATIV. SEC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Red. (488) 33.90.93 indenização e restituição .................................R$70.000,00
ÓRGÃO: 08 – SEC. MUN DE OBRAS
UNIDADE: 001- GABINETE SEC. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 – INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2054 – MANUTENÇÃO ATIV. LIMPEZA PÚBLICA
Red. (494) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas.............................R$ 8.000,00
ÓRGÃO: 08 – SEC. MUN DE OBRAS
UNIDADE: 002- GABINETE SEC. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0005 – AMPLIAÇÃO MODERNIZ. DA INFRAESTRUTURA
Projeto/Atividade: 2055 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Red. (516) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas...........................R$ 15.000,00
TOTAL GERAL DE OBRAS.....................................................R$ 93.000,00
ÓRGÃO: 10 SEC. DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 122 ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO GOV. EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2057 – MAN. ATV. DA SEC. D EMEIO AMBIENTE
Red. (554) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas..........................R$ 35.000,00
TOTAL GERAL SEC. DE MEIO AMBIENTE................................R$ 35.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotações no valor R$ 1.870.000,00 (um milhão oitocentos e setenta mil reais), em conformidade com o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme as seguintes dotações orçamentárias.
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – ADMNISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2002 – MAN.DE ATIV. GABINETE DA PROCUR. JURID.
Red.: (23) 319113 obrigação patronal.............................................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – ADMNISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 124 – CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2003 - MANUT. ATIV. DO CONTROLE INTERNO
Red.: (38) 319011 vencimento vantagens fixas .................................R$ 5.000,00
TOTAL GERAL GABINETE E CONTROLE INTERNO...................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 04 – SEC. DE FINANÇAS
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 – ADMNISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 123 – ADMNISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2007 – MAN ATIV SEC. D EFINANÇAS
Red.: (74) 31.90.11 vencimento vantagens fixas........................R$ 9.000,00
Red.: (75) 31.90.13 obrigação patronal....................................R$ 20.000,00
Red.: (77) 31.91.13 obrigação patronal......................................R$ 8.000,00
Red.: (90) 33.90.93 indenização e restituição .........................R$ 20.000,00
TOTAL GERAL SEC. FINANÇAS...............................................R$ 57.000,00
ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2024 – MAN. ATIV. SEC. DE EDUCAÇÃO
Red.: (96) 31.90.11 vencimento vantagens fixas......................R$ 30.000,00
Red.: (99) 31.91.13 obrigação patronal....................................R$ 10.000,00
Red.: (109) 33.90.93 indenização e restituição.........................R$ 8.000,00
ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 – ENSINO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2011 – MAN. ATIV. DO ENSINO INFANTIL
Red.: (664) 33.90.46 auxilio alimentação..................................R$ 8.000,00
ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2063 – MAN. ATIV. EDUCAÇÃO ESPECIAL
Red.: (173) 319004 contrato tempo determinado.........................R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 – FUNDEB 30%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2016 – MAN. ATIV. ENS. FUND FUNDEB 70%
Red.: (182) 31.90.11 vencimento vantagens fixas..................R$ 200.000,00
ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 – FUNDEB 70%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2012 – MAN. ATIV. ENS. INF. PRÉ ESCOLA FUNDEB 70%
Red.: (188) 31.90.11 vencimento vantagens fixas..................R$ 130.000,00
Red.: (189) 31.90.13 obrigação patronal....................................R$ 8.000,00
Red.: (190) 31.90.94 indenização restituição trabalhista.........R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 – FUNDEB 70%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2013 – MAN. ATIV. ENS. INFANTIL FUNDEB 70%
Red.: (193) 31.90.04 contratação tempo determinado...........R$ 140.000,00
Red.: (194) 31.90.11 vencimento vantagens fixas..................R$ 140.000,00
Red.: (195) 31.90.13 obrigação patronal..................................R$ 30.000,00
Red.: (196) 31.90.94 indenização restituição trabalhista.........R$ 10.000,00
Red.: (197) 31.91.13 obrigação patronal..................................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 – FUNDEB 30%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2017 – MAN. ATIV. ENS. FUND FUNDEB 30%
Red.: (200) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas..................R$ 80.000,00
Red.: (202) 31.91.13 obrigação patronal....................................R$ 8.000,00
ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 – FUNDEB 70%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2015 – MAN. ATIV. CRECHE FUNDEB 30%
Red.: (219) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas..................R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 005 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2019 – MAN ATIV. DEPARTAMENTO DE CULTURA
Red.: (229) 31.91.13 obrigação patronal..................................R$ 10.000,00
TOTAL GERAL EDUCAÇÃO...................................................R$ 932.000,00
ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0017 – GESTÃO DO SUS
Projeto/Atividade: 2026 – MAN. ATIV. DE SAÚDE
Red.: (248) 31.90.11 vencimento vantagens fixas....................R$ 80.000,00
Red.: (250) 31.90.94 indenização restituição trabalhista.........R$ 10.000,00
Red.: (251) 31.91.13 obrigação patronal..................................R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2027 – MAN. ATIV. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIA
Red.: (273) 31.90.11 vencimento vantagens fixas..................R$ 190.000,00
Red.: (274) 31.90.13 obrigação patronal..................................R$ 70.000,00
Red.: (276) 31.91.13 obrigação patronal..................................R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2033 – MAN ATIV. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Red.: (291) 31.90.13 obrigação patronal..................................R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2034 – MAN ATIV. PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Red.: (298) 31.90.11 vencimento vantagens fixas..................R$ 120.000,00
Red.: (300) 31.90.94 indenização restituição trabalhista...........R$ 7.000,00
Red.: (301) 31.91.13 obrigação patronal..................................R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 – ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0019 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2028 – MAN. ATIV. MEDIA E ALTA COMPLEX. DE SAÚDE
Red.: (311) 31.90.11 vencimento vantagens fixas....................R$ 10.000,00
Red.: (313) 31.91.13 obrigação patronal..................................R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 303 – SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
PROGRAMA: 0021 – ASSIST. FARMACEUTICA
Projeto/Atividade: 2029 – MANUT. ATIV. ASS. FARMACEUTICA
Red.: (339) 31.90.11 vencimento vantagens fixas........................R$ 5.000,0
TOTAL GERAL SAÚDE..........................................................R$ 672.000,00
ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 – GAB. SEC. DE AS. SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINITRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2045 – MAN ATIV. SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Red.: (372) 31.90.11 vencimento vantagens fixas...................R$ 40.000,00
Red.: (375) 31.91.13 obrigação patronal.................................R$ 16.000,00
ÓRGÃO: 07 – SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO:08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0008 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto/Atividade: 2042 – MAN. PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/CRAS
Red.: (409) 31.90.11 vencimento vantagens fixas.....................R$ 8.000,00
TOTAL GERAL AS. SOCIAL.....................................................R$ 64.000,00
ÓRGÃO: 08 – SEC. MUN DE OBRAS
UNIDADE: 001- GABINETE SEC. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 – INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2052 – MANUTENÇÃO ATIV. SEC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Red.: (475) 31.90.11 vencimento vantagens fixas...................R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 08 – SEC. MUN DE OBRAS
UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DA SEC. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0005 – AMPLIAÇÃO E MODENIZAÇÃO DA INFRAESTUTURA
Projeto/Atividade: 2055 – MANUTENÇÃO ATIV. ESTRADAS VICINAIS
Red.: (518) 31.90.94 indenização restituição trabalhista.........R$ 18.000,00
Red.: (519) 31.91.13 obrigação patronal.................................R$ 15.000,00
TOTAL GERAL SEC. OBRAS SERV. PÚBL.................................R$ 53.000,00
ÓRGÃO: 09 – SEC. DESENV. ECONÔMICO
UNIDADE:001 – GABINETE SEC. DEENV. ECON. E RURAL
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 606 – EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2056 – MAN ATIV. SEC. DESENV. ECON E RURAL
Red.: (523) 31.90.11 vencimento vantagens fixas....................R$ 30.000,00
Red.: (326) 31.91.13 obrigação patronal....................................R$ 7.000,00
TOTAL GERAL SEC DESEN ECON E RURAL.............................R$ 37.000,00
ÓRGÃO: 11 – SEC. DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO GOV. EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2058 – MAN. ATIV. SEC. DE ESPORTE E LAZER
Red.: (575) 31.90.11 vencimento vantagens fixas....................R$ 20.000,00
Red.: (576) 31.91.13 obrigação patronal..................................R$ 25.000,00
TOTAL GERAL SEC. ESPORTE E LAZER..................................R$ 45.000,00
Soma total dos Projeto/Atividade .....................................R$ 1.870.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 23 de outubro de 2023.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal