DATA: 17 DE OUTUBRO DE 2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.500,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 0905/2023 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais) nos termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:

10.001.04.122.0002.10066.3.1.90.11.00.00 15000000000 R$ 130.000,00

10.001.04.122.0002.10066.3.1.90.13.00.00 15000000000 R$ 30.000,00

10.001.04.122.0002.10066.3.3.90.14.00.00 15000000000 R$ 10.000,00

10.001.04.122.0002.10066.3.3.90.30.00.00 15000000000 R$ 1.500,00

10.001.04.122.0002.10066.3.3.90.33.00.00 15000000000 R$ 1.000,00

10.001.04.122.0002.10066.3.3.90.39.00.00 15000000000 R$ 3.000,00

10.001.04.122.0002.10066.4.4.90.52.00.00 15000000000 R$ 2.000,00

Total da Suplementação: R$ 177.500,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o inciso III do § 1º art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05.002.08.244.0009.20024.3.1.90.11.00.00 15000000000 R$ 177.500,00

Total da Redução: R$ 177.500,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças.