DISPENSA DE LICITAÇÃO 13/2023

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023

OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços de georreferênciamento dos lotes urbanos e chácaras urbanas para o processo de regularização fundiária do município de santa Terezinha.

FAVORECIDO: H.P. SALES LTDA (H3L SERVIÇOS E LOCAÇÕES).

SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

C.N.P.J: 10.669.922/0001-40

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, da Lei n 8.666/93 I ,II

JUSTIFICATIVA: Nº 13/2023

O valor estimado é de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), que será pago em conformidade com a execução dos serviços.

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão de Licitação e por se tratar de urgência, nos termos do Art. 24 da Lei 8.666/ 93 e nas alterações posteriores.

Santa Terezinha- MT, 23 de outubro 2023.