RESOLUÇÃO Nº 007/2023/COMSEP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
24 de Outubro de 2023
RESOLUÇÃO Nº 007/2023/COMSEP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Aprovação de um Aparelho de celular Smart phone para atender o Projeto Live On – realizado pelo Conselho Municipal da Juventude - Água Boa/MT, e dá outras providências;
O Plenário do Conselho Municipal de Segurança Pública - MT – COMSEP criado pela Lei Municipal nº 1.614, de 30 de julho de 2021 é uma entidade contábil, sem personalidade jurídica, consultiva, deliberativa e de assessoria, formada por membros do Poder Público e da Sociedade Civil, com o fim de desenvolvimento e execução de Políticas de Segurança Pública no município de Água Boa MT.
CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária do COMSEP de Água Boa/MT realizada em 20 de outubro de 2023, às 11h00min, em que foi deliberado sobre apoiar o Projeto “Live on” que será realizado pelo Conselho da Juventude e tem por objetivo promover uma roda de conversa informal com jovens, para troca de ideias e conhecimentos, com o fito de entender e buscar atender os jovens desta atual geração, para estruturação de políticas públicas para adolescentes ao mercado de trabalho, criação de startups, empreendedorismo e inovação.
CONSIDERANDO que o Plano de Ação e Aplicação de 2023 prevê rubrica de custeio de despesas para estes fins.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a utilização de recurso do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP de Água Boa/MT, para o custeio de um Aparelho de Celular Smartphone para atender o Projeto “Live on” no dia 11 de novembro às 15h00min na Secretaria Municipal de Assistência Social, a ser realizado pelo Conselho Municipal da Juventude em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal de Segurança Pública.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, revogando as disposições contrárias.
Água Boa, 20 de outubro de 2023.
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REJANE SCHNEIDER GARCIA
Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública