TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO N.º 024/2023- RV1
24 de Outubro de 2023
(PUBLICADO NOVAMENTE POR ERRO DE PUBLICAÇÃO DISPONIVEL EM PUBLICAÇÃO DO 9 de Outubro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.336 )
REF.: Execução da obra de edificação da sede do Novo Fórum da Comarca de Água Boa, segundo convênio: 4/2018 firmado com Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), COORDENADAS 14°1'50,28"S, 52°10'16,35"O. O(s) servidor(es) municipal(is) designado(s) pelo Decreto Municipal n.º 4.024, de 26 de janeiro de 2023, representante(s) do MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, para o recebimento definitivo, junto ao representante da empresa, procederam completa vistoria nos serviços executados, observando a adequação ao Projeto Básico ou Termo de Referência para efeito de recebimento definitivo dos serviços discriminados a seguir:
| DADOS CONTRATUAIS | |
| OBJETO: | EXECUÇÃO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO DA SEDE DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE ÁGUA BOA, SEGUNDO CONVÊNIO: 4/2018 FIRMADO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO (TJ-MT), COORDENADAS 14°1'50,28"S, 52°10'16,35"O. |
| ENDEREÇO: | AVENIDA PLANALTO N°300 LOTE 01 QUADRA 03, JD. PLANALTO. |
| LICITAÇÃO: | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2019, REF.: PROCESSO LICITATÓRIO 003/2019 ASSINADO ENTRE AS PARTES DIA 20.05.2019 E TERMO DE CONVÊNIO 04/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO. |
| CONTRATO: | 089/2019 |
| ORDEM DE SERVIÇO: | 09/2019 |
| PRAZO DE VIGÊNCIA: | 1603 (um mil, seiscentos e três) DIAS CONSECUTIVOS CONTADOS A PARTIR DE 20 DE MAIO DE 2019, FINDANDO INICIALMENTE EM 10 DE NOVEMBRO 2020 SENDO PRORROGADO POR ADITIVOS PARA VIGENCIA ATÉ O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023. |
| PRAZO DE EXECUÇÃO: | PRAZO DE EXECUÇÃO 1581 (um mil, quinhentos e oitenta e um) DIAS, OU SEJA, ATÉ 25/09/2020, SENDO PRORROGADO POR TERMOS ADITIVOS ATÉ 04/07/2023. |
| VALOR DO CONTRATO: | R$ 10.752.035,66 |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO: | Nº. 03/2019 |
| VIGÊNCIA CONTRATUAL | |
| DATA DE INÍCIO: | 20/05/2019 |
| DATA DE ENCERRAMENTO: | 09/10/2023 |
| PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS | |
| DATA DE INÍCIO: | 03/06/2019 |
| DATA DE ENCERRAMENTO: | 04/07/2023 |
| DADOS DA CONTRATADA | |
| NOME EMPRESARIAL: | RVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA |
| CNPJ: | 07.475.058/0001-30 |
| NOME DO REPRESENTANTE: | IOLMAR RAVANELLI |
| CPF DO REPRESENTANTE: | XXX4.76XXX |
| DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) | ||
| NOME COMPLETO: | IOLMAR RAVANELLI | |
| CARGO: | Engenheiro Civil - Responsável Técnico | |
| CREA/CAU: | CREA-PR 95673/D | |
| ART/RRT EXECUÇÃO: | 1220220111394 | |
| DADOS DO FISCAL DE OBRA | ||
| NOME COMPLETO: | ISMAEL LEITE RIBEIRO DOS SANTOS | |
| CARGO: | DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS | |
| CREA/CAU: | CREA-GO 10136773 | |
| MATRÍCULA: | 7823.1 | |
| ART/RRT FISCALIZAÇÃO: | 1220220117505 | |
| DADOS DO FISCAL DE CONTRATO | |
| NOME COMPLETO: | GLAUCIANE IZUMMY TAMAYOCE |
| CARGO: | GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS |
| MATRÍCULA: | 7830 |