A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo sob Memorando nº.38.740, de 18 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Nomear a senhora relacionada abaixo para compor como membro representante do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA, para o biênio 2023/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Marciléia Pereira do Carmo em substituição ao Senhor José Pereira de Oliveira Júnior.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de outubro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação