A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 474, de 07 de novembro de 2011, que instituiu o Fórum Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Decreto nº 274, de 18 de abril de 2022, que dispõe sobre a Reconstituição do Fórum Permanente Municipal de Educação de Cáceres;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a reconstituição do Fórum Permanente Municipal de Educação de Cáceres, ocorrida por meio do Decreto nº 285, de 20 de abril de 2022, cujo mandato refere-se ao biênio com início em 20 de abril de 2022 e término em 19 de abril de 2024, podendo ser prorrogável por igual período;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Memorando sob nº 37.652, de 09 de outubro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º 1º Atualizar a composição do FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES-MT,que passa a vigorar com os membros relacionados abaixo:

VIII - 01 (um) representante do segmento do Ensino Superior público – Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT;

Titular: João de Deus dos Santos

Suplente: Nancy Lopes Delbem

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de outubro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação