A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.216/2023.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$82.540,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1379 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 29.968,20

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1605

1380 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 10.992,28

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

1381 10.302.1003.2025.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 24.786,40

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1605

1382 10.302.1003.2025.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 4.911,64

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

1383 10.302.1003.2027.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 4.957,28

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

1384 10.301.1003.2024.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.416,68

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

1385 10.302.1003.2033.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.507,52

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 23 de outubro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal