RESOLUÇÃO Nº 003, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

Institui Comissão Local de Organização da Conferência Municipal da CONAEE/2024, e dá outras providências.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais;

_Considerando a Constituição Federal de 1988 e suas alterações, e a Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações, que fixam as Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN;

_Considerando que a Conferência Nacional Extraordinária de Educação – CONAEE 2024, é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional;

_Considerando as disposições contidas no Documento Referência da CONAEE 2024; no Regimento Interno da CONAEE 2024; e no documento de orientações para as etapas da CONAEE 2024 produzido pelo Fórum Nacional de Educação (FNE);

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Local de Organização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação – CONAEE 2024 – etapa municipal, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2023, em São José dos Quatro Marcos-MT.

§ 1º A Comissão Local de Organização da Conferência Municipal da CONAEE 2024, será composta pelos seguintes membros:

_Marileide Venturoli Braga - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

_Jurandir da Silva Mota - Conselho do FUNDEB

_Elismar Gonçalves Siqueira Raymundo - Diretora de Escola Municipal

_ Cléia Dias Vieira - Diretora de Escola Municipal

_ Ana Luiza Camargo - Diretora de Centro de Educação Infantil

_ Dulcilene das Graças Andrade - Diretora de Escola Estadual

_Leide Carla Costa de Souza - Diretora de Escola Estadual

_Simone Guedes - Diretora de Escola Estadual

_ Wagner Ricci da Silva - Diretor de Escola Estadual

_Amilton do Carmo Silveira - Diretor de Escola Estadual

_Jair Miranda Junior - Diretor de Instituição de Ensino Superior

Art. 2º A Comissão Local de Organização da Conferência Municipal da CONAEE 2024, será presidida por um Coordenador Geral que coordenará os trabalhos de organização e realização do evento, bem como um Coordenador para cada Plenária de Eixo – ficando assim composto:

Coordenador Geral:

_Emerson Souza Miler - Professor da Educação Básica

Coordenador das Plenárias de Eixo:

_a ser definido no dia da realização da Conferência

Art. 3º São atribuições da Comissão Organizadora:

I. Criar proposta de Regimento Interno para a Conferência Nacional Extraordinária de Educação – CONAEE 2024 – etapa municipal;

II. Elaborar e encaminhar orientações para a realização da Conferência;

III. Propor estratégias e metodologias para as discussões do Documento Referência;

IV. Convidar Autoridades da área da Educação para corroborar na organização e realização da CONAEE 2024 – etapa municipal;

V. Planejar e acompanhar a logística para a realização da CONAEE 2024 – etapa municipal;

VI. Sistematizar as emendas aprovadas na etapa municipal da Conferência;

VII. Elaborar e encaminhar o Relatório Final CONAEE 2024 – etapa municipal, para a Comissão de Sistematização Estadual, por meio eletrônico, de acordo com orientações fornecidas pelo órgão.

Art. 4º A Conferência Municipal da CONAEE 2024 será presidida pela Secretária Municipal de Educação, Rozinéia Aparecida de Lima.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

São José dos Quatro Marcos, 23 de outubro de 2023.

ROZINÉIA APARECIDA DE LIMA

Secretária Municipal de Educação e Cultura