ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE

CNPJ:

01978212000100

Av Cloves Felicio Vettorato, 0000101 - Centro

Telefone

06635342500

rh.terranovadonorte@outlook.com

DECRETO Nº 000058/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal Municipal de TERRA NOVA DO NORTE, estado do Mato Gross

atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal

01744/2023

, e em consonância com a Lei Federal 4320/64

DECRETA

Art. 1º - Inclui crédito adicional Suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, nos termos do artigo 41, inciso II da Lei 4.320/64, no valor de R$ 3.544,00 conforme lei municipal nº 1744/2023.

07.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GESTAO EM SAUDE

Superávit Financeiro

07.001.10.122.0018.2198.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

2602000800-Recurso recebido para enfrentamento do Coronavirus

2.719,00

07.001.10.122.0018.2198.3.3.9.0.32.00.00.00

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

2602000800-Recurso recebido para enfrentamento do Coronavirus

825,00

Sub-Total:

3.544,00

Total Parcial Suplementado:

3.544,00

Art. 2º -Para utilização do superávit financeiro nas fontes citadas no art. 1º, suplementa até o limite das fontes citadas, nas dotações orçamentárias do Orçamento do município para o exercício de 2023, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64).

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Poder Executivo Municipal.

TERRA NOVA DO NORTE, 01, Setembro de 2023

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

Emissão:

19/10/2023 11:04:00

Page 1 de 1

Homologado