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Pref. Vila Rica

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 025/2022

1.1 O presente aditivo tem por objeto reajustar o valor incialmente pactuado que corresponde a R$ 3.070,80 (três mil e setenta reais e oitenta centavos) no valor global do contrato. O presente termo encontra embasamento legal no Art. 125. “Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).” da Lei 14.133/2021. Considerando o reajuste é com base no INPC – Indice Nacional de Preços.

DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.

DATA: Vila Rica/MT, 24 de outubro de 2023.

ASSINANTES /Abmael Borges da Silveira - Prefeitura Municipal De Vila Rica – Contratante

GEAN GILBERTO NASCIMNETO LUZ / G.N COMUNICAÇÕES EIRELI ME

(29.232.291/0001-25)- Contratada.