DECRETO Nº 089, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.223/2022 de 20/12/2022.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE	DOTAÇÃO	RECURSO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
1.116	1	0500	4.4.90.52.00.00.00.00	405.000,00
2.186	9	0500	3.3.90.14.00.00.00.00	50.000,00
TOTAL				455.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE	DOTAÇÃO	RECURSO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
1.117	2	0500	3.3.90.30.00.00.00.00	82.951,55
2.186	7	0500	3.1.90.94.00.00.00.00	25.000,00
2.186	10	0500	3.3.90.30.00.00.00.00	140.000,00
2.186	11	0500	3.3.90.32.00.00.00.00	20.000,00
2.186	13	0500	3.3.90.36.00.00.00.00	187.048,45
TOTAL				455.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de outubro de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal