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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº. 054/2023/SMEC/PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC exercício 2023/2024.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias do servidor que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com fundamento na LC Nº 16 de 11 de maio de 2011, LC Nº 003/2005 de 26 de agosto de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que as férias referentes ao período aquisitivo de 2023/2024, do servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SMEC, deverão ser usufruídas conforme disciplinado nesta Portaria.

Art. 2º Nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, que concluírem o ano letivo até 20/12/2023 as férias serão usufruídas de forma coletiva, no período de 02/01/2024 a 31/01/2024.

§ 1º Nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino as férias serão usufruídas de forma coletiva, exceto para os cargos de Secretário Escolar, Diretor Escolar, AAE/Vigilância e Assessores Pedagógicos.

§ 2º Caberá ao Secretário Escolar encaminhar o requerimento individual de férias de cada servidor atribuído em sua Unidade de Ensino e a programação anual de férias dos servidores que estarão de plantão no período de férias coletivas e demais afastamentos legais da Unidade de Ensino até a data de 01/12/2023.

Art. 3º No período referido no Art. 2º, a equipe gestora da Unidade Escolar deverá informar o nome dos profissionais que permanecerão em exercício, a fim de garantir o cumprimento das tarefas do fechamento do ano letivo de 2024.

Art. 4º Os casos omissos deverão ser encaminhados para a SMEC, para apreciação e deliberação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Peixoto de Azevedo, 19 de outubro de 2023

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Sulamita Ortega Bianchi

Secretária Municipal de Educação e Cultura

A COMISSÃO:

Deliana Muriel Rodrigues Monteiro dos Santos _______________________________

Claudinéia Aparecida Bolonkezi Santana _____________________________________

Cleize Maria de Barros Tavares _____________________________________________

Ana Paula Ribeiro __________________________________________________

Antonia Eva Rodrigues da Silva _________________________________

José Carlos dos Santos ____________________________________________________

Kremoro Metuktire _______________________________________________________

Amanda Caroline de Sousa _______________________________________________

Luzia Rodrigues Arruda ___________________________________________________

Cleide Aparecida Souza Lima ______________________________________________

Vânia Conceição da Souza Chambó __________________________________________