PORTARIA Nº 300/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES AO SENHOR EDIMICIO PEREIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar o senhor EDIMICIO PEREIRA DE LIMA – Engenheiro Civil para responder como fiscal deste município conforme Carta Contrato de prestação de serviços nº 031-2023, que celebram o município de Dom Aquino/MT e a Empresa J Cardoso dos Santos Ltda para os fins que se especificam das seguintes obras:

Ø ACOMPANHAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME CARTA CONTRATO DE Nº 031/2023 NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DAS PRAÇAS EMANUEL PINHEIRO, SANTINHA RAINHA DA SILVA, CLODOALDO ALVES DOS SANTOS, ISIDORO RODRIGUES DE ARAÚJO E OTÁVIO RIBEIRO CAMPOS, NESTE MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, VISANDO ATENDER OS OBJETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.

ART. 2º - O Engenheiro terá a função de fiscalizar e acompanhar a obra acima descrita.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será do início ao final da obra.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de outubro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração