Dispõe sobre a Aprovação do Projeto EMA – Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento no âmbito municipal.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.036, de 17 de junho de 2004 e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na Reunião Extraordinária de 20 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a alteração dos itens objetos da Emenda Parlamentar nº 086/2021, Termo de Compromisso nº 217 de 21/06/2021, destinada para compra de medicamentos para a Atenção Básica.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São José dos quatro Marcos-MT, 20 de outubro de 2023.

ANTÔNIO TEIXEIRA DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

São José dos Quatro Marcos-MT

Decreto nº 091/2021