QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 87/2023.
25 de Outubro de 2023
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 87/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: FHI ATIVIDADES DE TELEVISÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.792.229/0001-93.
OBJETO: Pregão Presencial de Registro de Preços para Eventual e Futura Prestação de Serviços de uma Empresa Serviços de Propaganda e Publicidade do Tipo Veiculação de VT 30 segundos sendo 08 Inserções de Mídia Televisionadas Diárias atendendo as demandas das Secretárias do Poder Executivo Municipal de Confresa-MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 87/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 148/2022, homologado em 29/08/2022 na modalidade de Pregão Presencial n° 058/2022. Conforme solicitado no Ofício nº 807/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social.
REDUZIR:
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID.: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROJ. ATIV.: 2004 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓD. RED: 49 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR: R$ 6.600,00
INSERIR DOTAÇÃO:
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID: 03 – FUNDO DA ASSISTENCIA
AÇÃO: 2.235 – MANUT. E ENCARGOS COM O PROGRAMA AUXILIO BRASIL/IGD-PAB
CÓD RED: 856 – SERVIÇO DE TERCEIROS
FONTE: 1.660.0000000 – RECURSO FEDERAL
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR: R$ 6.600,00
| ITEM | CÓD COPLAN | CÓD. TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | 12425 | 215630-0 | UND | 25 | SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DIVULGACAO DAS ACOES GOVERNAMENTAIS EM TV PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO TIPO VEICULAÇÃO DE VT 30 SEGUNDOS SENDO 08 INSERÇÕES DE MIDIA TELEVISIONADAS DIARIAS. | R$ 264,00 | R$ 6.600,00 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 24 de Outubro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem